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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#04/2026/SEMURB
071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB
Nº do Processo Administrativo: 2025/023/1138
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 27/02/2026 09:00
Publicação: 18/02/2026 15:22
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 18/02/2026 15:06 |
| 2 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 18/02/2026 15:05 |
| 3 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | EDITAL - REPUBLICAÇÃO | 24/02/2026 13:59 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/02/2026 14:38 |
| 5 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 18/02/2026 15:05 |
| 6 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TR | 18/02/2026 15:05 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU- Seção 3 nº 32, pagina 167. | 18/02/2026 |
| 2 | Diário Oficial da União | REPUBLICAÇÃO - DOU, SEÇÃO3 Nº 38, Página 303. | 26/02/2026 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | REPUBLICAÇÃO/DOE - Nº 36.545 página: 99 | 26/02/2026 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 36.539 - Aviso de licitação, página nº 116. | 20/02/2026 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FOLHA DE SÃO PAULO - A22. | 14/02/2026 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | REPUBLICAÇÃO - JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO - FOLHA DE SAO PAULO, PÁGINA A28. | 25/02/2026 |
| 7 | Portal da Transparência | REPUBLICAÇÃO - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. | 24/02/2026 |
| 8 | Portal da Transparência | Portal da Transparência - https://transparencia.santarem.pa.gov.br/licitacao-contratos-convenios/licitacao/registro-de-preco-0042026-fe1f564f-ff37-48ab-8a9e-27d4fa15735d | 18/02/2026 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE PREPARO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO “MARMITEX”, 700G CADA UNIDADE, AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMURB, CONFORME CARDÁPIO DISPOSTO NO SUB ITEM “2.4”, “A)” E “B)” DO TERMO DE REFERÊNCIA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 36.389 | R$26,02 | R$946.841,78 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 36.389 | R$26,02 | R$946.841,78 | R$0,00 | |||