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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE-005-SEMED/2026
053443 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 07-SEMED/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.LICITANET.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 05/02/2026 08:30
Publicação: 18/02/2026 16:08
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE AJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | 11/03/2026 11:09 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - (DFD) | 18/02/2026 16:06 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 18/02/2026 16:07 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - (ETP) E MAPA DE RISCOS | 18/02/2026 16:07 |
| 5 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | EDITAL E ANEXOS - NOVO | 24/02/2026 10:28 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DA SESSÃO | 11/03/2026 11:09 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | NOVO TERMO DE REFERÊNCIA E JUSTIFICATIVA | 24/02/2026 10:45 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/02/2026 16:07 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS E PLANILHAS | 18/02/2026 16:08 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA E JUSTIFICATIVA | 18/02/2026 16:08 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | https://www.in.gov.br/web/dou/ | 18/02/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Município | https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 18/02/2026 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos - Rua Barão do Rio Branco, 2336 | 18/02/2026 |
| 4 | Site | https://portal.licitanet.com.br | 18/02/2026 |
| 5 | Portal da Transparência | www.oriximina.pa.gov.br | 18/02/2026 |
| 6 | Portal da Transparência | https://pncp.gov.br | 18/02/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$2.130.284,40 | R$1.667.800,00 | VENCEDOR -21,71% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.130.284,40 | R$1.667.800,00 | -21,71% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE BORRACHARIA: SERVIÇOS DE CONSERTO DE FUROS, CALIBRAGEM, CONSERTO DE VÁLVULAS, SERVIÇOS DE TROCAS DE PNEUS E RODAS ENTRE OUTROS RELACIONADOS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 400 | R$112,62 | R$45.048,00 |
| 2 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MECÂNICA GERAL DE VEÍCULOS PESADOS: MICRO ÔNIBUS E ÔNIBUS. SERVIÇOS: MECÂNICA GERAL, ELÉTRICO, ELETRÔNICA, HIDRÁULICA, SUSPENSÃO, INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS, AR-CONDICIONADO, TROCA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FILTRO DE ÓLEO E ADITIVOS, FUNILARIA, PINTURA E OUTROS. | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 2.000 | R$554,51 | R$1.109.020,00 |
| 3 | TRANSPORTE ESCOLAR: O FORNECIMENTO DE INSUMOS, MATERIAIS E PEÇAS PARA USO NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MECÂNICA GERAL DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS E MÁQUINAS PESADAS (NÃO SERÁ OBJETO DE DISPUTA), FOI ESTIMADO SALDO PARA PERMITIR QUE AS MANUTENÇÕES CORRETIVAS TENHAM O DEVIDO SUPORTE DE PEÇAS E SEJAM EFICAZES). SOMENTE SERÁ UTILIZADO QUANDO FOR NECESSÁRIA A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$900.000,00 | R$900.000,00 |
| 4 | LAVAGEM DE VEÍCULO: CONSISTE NA LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DOS VEÍCULOS, ACRESCIDA DE POLIMENTO. NA EXTERNA DEVERÁ SER LIMPA TODA A LATARIA, VIDROS, PARA-CHOQUES, RODAS E PNEUS, UTILIZANDO SABÃO NEUTRO ESPECÍFICO PARA VEÍCULOS, ENQUANTO QUE A INTERNA INCLUIRÁ O SERVIÇO DE ASPIRAÇÃO DO ASSOALHO E DOS BANCOS, LAVAGEM DOS CARPETES, HIGIENIZAÇÃO DAS PARTES PLÁSTICAS (PAINEL DE BORDO, GUARNIÇÕES DAS PORTAS E TECIDOS DO TETO), DE BANCOS, ASSOALHO, FORROS BEM COMO A LIMPEZA DOS VIDROS E LAVAGEM DO MOTOR. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 260 | R$293,14 | R$76.216,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2.661 | R$900.960,27 | R$2.130.284,40 | |||