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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 90019.26.CPL
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Nº do Processo Administrativo: 05050598.000022/2025-19
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/03/2026 09:00
Publicação: 19/02/2026 18:01
Homologação: 19/03/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS UNIFICADAS PE 90019.PDF | 24/03/2026 08:31 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 90019.PDF | 24/03/2026 08:28 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA - DFD | 19/02/2026 15:52 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 19/02/2026 15:52 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 19/02/2026 15:53 |
| 6 | FISCAL DO CONTRATO. | TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE FISCAL DO CONTRATO | 19/02/2026 15:58 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | TERMO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PE 90019.PDF | 24/03/2026 08:30 |
| 8 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ESCLARECIMENTOS PE 90019.PDF | 24/03/2026 08:33 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO PE 90019.PDF | 24/03/2026 08:30 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/02/2026 14:22 |
| 11 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 19/02/2026 15:54 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 19/02/2026 15:55 |
Publicidades 16
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, nº 34, Página 440 - Av. de Abertura de Licitação | 20/02/2026 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, nº 57, Página 393 - Extrato de Ata de Registro de Preços | 25/03/2026 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, nº 54, Página 337 - Extrato de Hom. | 20/03/2026 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - N° 36.539, Página 112, Protocolo: 1294317; - Av. de Abertura de Licitação | 20/02/2026 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - N° 36.571, Página 120, Protocolo: 1306703 - Extrato de Ata de Registro de Preços | 24/03/2026 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - N° 36.569, Página 107, Protocolo: 1305541 - Extrato de Hom. | 24/03/2026 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição Nº 3947 - Cód. Identificador: 840F6BDD - Av. de Abertura de Licitação | 20/02/2026 |
| 8 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição Nº 3969 - Cód. Identificador: 14E81680 - Extrato de Ata de Registro de Preços | 24/03/2026 |
| 9 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição Nº 3967 - Cód. Identificador: 373607AB - Extrato de Hom. | 24/03/2026 |
| 10 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZONIA - Edição n.º. 04 Gerais - Av. de Abertura de Licitação | 20/02/2026 |
| 11 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZONIA - Edição n.º. 08 Gerais - Extrato de Ata de Registro de Preços | 24/03/2026 |
| 12 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZONIA - Edição n.º. 08 Gerais - Extrato de Hom. | 24/03/2026 |
| 13 | Site | Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet - UASG: 928243. | 20/02/2026 |
| 14 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 19/02/2026 |
| 15 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - Link para o acesso: https://pncp.gov.br/app/editais/27993145000197/2026/4 | 20/02/2026 |
| 16 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM - Link para o acesso: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PE%2090019.26.CPL&clean=false | 20/02/2026 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO SMARTPHONE EM REGIME DE COMODATO, COM LINHA | R$256.752,00 | R$252.000,00 | VENCEDOR -1,85% do valor de referência |
| TOTAIS | R$256.752,00 | R$252.000,00 | -1,85% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$69.351,00 | R$69.300,00 | VENCEDOR -0,07% do valor de referência |
| TOTAIS | R$69.351,00 | R$69.300,00 | -0,07% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE UNICO 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPRESSORA TERMICA:ATE 60 IMPRESSORAS TERMICAS PORTATEIS PARA EMISSAO DE AUTOS DE INFRACAO EM TEMPO REAL, COM BOBINA TERMO DE 80MMX40M, COM CONEXAO BLUETOOTH E VIA USB, COM COMPATIBILIDADE 2.4GHZ/5GHZ, COM SERVICO DE IMPRESSAO RECONHECIDO PELO SISTEMA ANDROID, IOS E WINDOWS, BATERIA DE NO MINIMO 1200MAH/7.4V, TEMPO DE CARGA MINIMA DE 3 HORAS, COM GARANTIA MINIMA DE 12 (DOZE) MESES. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$1.143,65 | R$68.619,00 |
| 2 | BOBINA TERMICA: BOBINA TERMICA DE CUPOM 80MMX40M PARA IMPRESSORA TERMICA, ESPESSURA DE 60 MICRAS, GRAMATURA DE 56G/M2 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 120 | R$6,10 | R$732,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
180 | R$1.149,75 | R$69.351,00 | |||
Lote 2: APARELHO SMARTPHONE EM REGIME DE COMODATO, COM LINHA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO SMARTPHONE EM REGIME DE COMODATO, COM LINHA | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.200 | R$213,96 | R$256.752,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.200 | R$213,96 | R$256.752,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
L. DE SOUSA CONCEICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 41.316.967/0001-64
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/04/2026
FIM
14/04/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
FEDERAL TELECOM E SERVICOS LTDA 11.655.954/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/04/2026
FIM
14/04/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF