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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#400002/2026-SME
096440 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 0018/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO; PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA; AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/02/2026 09:00
Publicação: 19/02/2026 15:16
Homologação: 13/02/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCO | 19/02/2026 11:17 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 19/02/2026 15:15 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 19/02/2026 11:21 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | COTAÇÃO | 19/02/2026 15:16 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 19/02/2026 11:21 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 19/02/2026 14:49 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INTERNO | 04/03/2026 11:20 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/02/2026 11:23 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | CERTIDÃO ORÇAMENTÁRIA | 19/02/2026 15:16 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 19/02/2026 11:22 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 19/02/2026 15:16 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/02/2026 11:22 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3; Nº 42; PÁG 323 | 04/03/2026 |
| 2 | Site | https://ourilandia.pa.gov.br/ | 10/02/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | https://portaldatransparencia.gov.br/ | 10/02/2026 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CADEIRA DE RODAS CONFORMA TILT AVD - ORTOBRAS | R$11.440,00 | R$11.440,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MESA DE ATIVIDADES AVD - ORTOBRAS | R$1.510,00 | R$1.510,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CADEIRA DE RODAS D400 | R$1.520,00 | R$1.520,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CADEIRA DE RODAS RELAX - VANZETTI | R$6.400,00 | R$6.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$20.870,00 | R$20.870,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CADEIRA DE RODAS CONFORMA TILT AVD - ORTOBRAS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$5.720,00 | R$11.440,00 | Lote vencido por BIOFISIO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA pelo valor de R$11.440,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MESA DE ATIVIDADES AVD - ORTOBRAS | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$755,00 | R$1.510,00 | Lote vencido por BIOFISIO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA pelo valor de R$1.510,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CADEIRA DE RODAS RELAX - VANZETTI | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$6.400,00 | R$6.400,00 | Lote vencido por BIOFISIO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA pelo valor de R$6.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CADEIRA DE RODAS D400 | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$1.520,00 | R$1.520,00 | Lote vencido por BIOFISIO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA pelo valor de R$1.520,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$14.395,00 | R$20.870,00 | R$20.870,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096440 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
BIOFISIO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 28.025.086/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/02/2026
FIM
13/02/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF