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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1002/2026 FMS
110005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 006/2026 FMS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. SALA DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/02/2026 09:00
Publicação: 24/02/2026 13:42
Homologação: 18/02/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 24/02/2026 11:52 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 24/02/2026 11:54 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO QUE COMPROVE ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL | 24/02/2026 12:11 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 24/02/2026 11:56 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/02/2026 13:43 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/02/2026 10:49 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 24/02/2026 11:59 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 24/02/2026 11:58 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 24/02/2026 11:46 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | INEXIGIBILIDADE 1002/2026 FMS - Seção 03 - Edição nº 35, Pág. 241. | 23/02/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | INEXIGIBILIDADE 1002/2026 FMS - Edição nº 36.540- Pág. 128. | 23/02/2026 |
| 3 | Diário Oficial do Município | INEXIGIBILIDADE 1002/2026 FMS- Nº 180 ISSN 1234 PÁG.02 | 23/02/2026 |
| 4 | Mural Físico | INEXIGIBILIDADE 1002/2026 FMS - Quadro de avisos da Secretaria de Saúde de Brasil Novo. | 23/02/2026 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | INEXIGIBILIDADE 1002/2026 FMS - Seção Gerais - Pag 4. | 23/02/2026 |
| 6 | Portal da Transparência | INEXIGIBILIDADE 1002/2026 FMS - https://www.portalcr2.com.br/detalhes-licitacoes/brasil-novo-10022026-fms-23-02-2026 | 23/02/2026 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO ADICIONAL CONCEDIDA GRATUITAMENTE PELA PROMOTORA DO EVENTO | R$0,00 | R$0,00 | VENCEDOR |
| 2 | CURSO PRESENCIAL COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 36 HORAS; INSTRUTOR DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO; FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO; EMISSÃO DE CERTIFICADO; INFRAESTRUTURA ADEQUADA AO APRENDIZADO | R$16.760,00 | R$16.760,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$16.760,00 | R$16.760,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO PRESENCIAL COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 36 HORAS; INSTRUTOR DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO; FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO; EMISSÃO DE CERTIFICADO; INFRAESTRUTURA ADEQUADA AO APRENDIZADO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$4.190,00 | R$16.760,00 | Lote vencido por A B XAVIER TREINAMENTOS pelo valor de R$16.760,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | INSCRIÇÃO ADICIONAL CONCEDIDA GRATUITAMENTE PELA PROMOTORA DO EVENTO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por A B XAVIER TREINAMENTOS pelo valor de R$0,00 |
| TOTAIS | 5 | R$4.190,00 | R$16.760,00 | R$16.760,00 | |||