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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2026/SEMEL
024929 - FUNDO MUN. DE ESPORTE
Nº do Processo Administrativo: 1612004/2025/SUPRI/SEMEL
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/12/2025 09:00
Publicação: 03/03/2026 10:02
Homologação: 08/01/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 03/03/2026 09:58 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 03/03/2026 09:59 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 03/03/2026 10:02 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 03/03/2026 09:59 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVO DO PREÇO PROPOSTO | 03/03/2026 09:59 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/03/2026 10:05 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 26/02/2026 09:41 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 03/03/2026 10:01 |
| 9 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO | 26/02/2026 09:42 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 03/03/2026 10:01 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 03/03/2026 10:02 |
| 12 | SINGULARIDADE DO OBJETO | TERMO DE REFERENCIA | 26/02/2026 09:42 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS (DOM), Nº 2548 pag 5 | 03/02/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:https://www.portalcr2.com.br/detalhes-licitacoes/castanhal-0042026semel-26-02-2026 | 10/02/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP), VISANDO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. | R$100.800,00 | R$100.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$100.800,00 | R$100.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP), VISANDO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$8.400,00 | R$100.800,00 | Lote vencido por C JOTA DO AMARAL RAMOS-ME pelo valor de R$100.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$8.400,00 | R$100.800,00 | R$100.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024929 - FUNDO MUN. DE ESPORTE
C JOTA DO AMARAL RAMOS-ME 21.813.526/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2026
FIM
12/01/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF