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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2015 PMT IN
127001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO
Nº do Processo Administrativo: 007/2015 PMT IN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: TAREFA
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: PUBLICADA
Abertura: 17/04/2015 00:00
Publicação: 16/07/2015 13:46
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 16/07/2015 13:51 |
| 2 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 16/07/2015 13:52 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | PUBLICADO NO MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO | 16/07/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, NO QUE CONCERNE A CONSULTAS JURÍDICAS, CONVÊNIOS, LICITAÇÕES, BEM COMO PROMOVER A DEFESA DA CONTRATANTE PERANTE AS INSTANCIAS DO PODER JUDICIÁRIO E OUTROS TRIBUNAIS. | R$122.939,28 | R$122.939,28 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$122.939,28 | R$122.939,28 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, NO QUE CONCERNE A CONSULTAS JURÍDICAS, CONVÊNIOS, LICITAÇÕES, BEM COMO PROMOVER A DEFESA DA CONTRATANTE PERANTE AS INSTANCIAS DO PODER JUDICIÁRIO E OUTROS TRIBUNAIS. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, NO QUE CONCERNE A CONSULTAS JURÍDICAS, CONVÊNIOS, LICITAÇÕES, BEM COMO PROMOVER A DEFESA DA CONTRATANTE PERANTE AS INSTANCIAS DO PODER JUDICIÁRIO E OUTROS TRIBUNAIS. | TEMPO | - | 9 | R$13.659,92 | R$122.939,28 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
9 | R$13.659,92 | R$122.939,28 | |||