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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#039/2015 DISP
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 039/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRAÇA TIRADENTES, 100
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/06/2015 09:00
Publicação: 16/07/2015 16:59
Homologação: 30/06/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/11/2015 11:32 |
| 2 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/11/2015 11:32 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO DE DISPENSA | 02/10/2015 14:08 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | P_F_R_ANEXO_III_DISPENSA_039_-_ASSINADO_171115_105821.PDF | 16/07/2015 16:51 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/11/2015 11:33 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 02/10/2015 14:09 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRETE DE LANCHA/ MOTOR INTERMUNICIPAL COM CAPACIDADE P/7 LUGARES NOS TRECHOS: SANTARÉM/SANTANA DO TAPARÁ, SANTANA DO TAPARÁ/SANTARÉM PARA TRANSPORTA PACIENTES ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADOS FORA DO DOMICILIO. TFD. | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$96.000,00 | R$96.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: FRETE DE LANCHA/ MOTOR INTERMUNICIPAL COM CAPACIDADE P/7 LUGARES NOS TRECHOS: SANTARÉM/SANTANA DO TAPARÁ, SANTANA DO TAPARÁ/SANTARÉM PARA TRANSPORTA PACIENTES ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADOS FORA DO DOMICILIO. TFD. 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRETE DE LANCHA/ MOTOR INTERMUNICIPAL COM CAPACIDADE P/ 7 LUGARES NO TRECHO: SANTARÉM/SANTANA DO TAPARÁ. | UNIDADE | - | 80 | R$600,00 | R$48.000,00 |
| 2 | FRETE DE LANCHA/ MOTOR INTERMUNICIPAL COM CAPACIDADE P/7 LUGARES NO TRECHO: SANTANA DO TAPARÁ/SANTARÉM. | UNIDADE | - | 80 | R$600,00 | R$48.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
160 | R$1.200,00 | R$96.000,00 | |||