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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DI-30032026
115002 - CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 00001.20260302/0002-26
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTP://PRECODEREFERENCIA.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/04/2026 08:00
Publicação: 22/04/2026 09:35
Homologação: 10/04/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 22/04/2026 09:36 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 22/04/2026 09:23 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 22/04/2026 09:32 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA | 22/04/2026 09:32 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 22/04/2026 09:37 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 22/04/2026 09:33 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATA | 22/04/2026 09:43 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 22/04/2026 09:36 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/04/2026 09:33 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS | 22/04/2026 09:33 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA - JUSTIFICATIVA | 22/04/2026 09:33 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 22/04/2026 09:35 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Amazônia Jornal, edição do dia. | 01/04/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diario Oficial do Estado, edição do dia. | 01/04/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | portal da transparencia da camara municipal de Ipixuna do Pará | 01/04/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - SERVICO DE CARRO DE SOM | R$50.749,20 | R$49.950,00 | VENCEDOR -1,57% do valor de referência |
| TOTAIS | R$50.749,20 | R$49.950,00 | -1,57% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - SERVICO DE CARRO DE SOM | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 370 | R$137,16 | R$50.749,20 | Lote vencido por 60.188.875 EQUITON DA CUNHA MOREIRA LAMEIRA pelo valor de R$49.950,00-1,57% do valor de referência |
| TOTAIS | 370 | R$137,16 | R$50.749,20 | R$49.950,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115002 - CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
60.188.875 EQUITON DA CUNHA MOREIRA LAMEIRA 60.188.875/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/04/2026
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF