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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#N° 7.2025-22
114475 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: N° 7.2025-22
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PMGP, SALA DA CPC
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/10/2025 15:00
Publicação: 22/04/2026 09:42
Homologação: 16/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 7
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/04/2026 09:33 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTO QUE CARACTERIZE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | 22/04/2026 09:39 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 22/04/2026 09:39 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 22/04/2026 09:40 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 22/04/2026 09:40 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 22/04/2026 09:54 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/04/2026 09:40 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 22/04/2026 09:41 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/04/2026 09:41 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 22/04/2026 09:41 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Site | PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais/83211433000113/2025/88 | 17/04/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/entidade/goianesia-do-para | 22/04/2026 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CARNE BOVINA IN NATURA MOIDA DE PRIMEIRA QUALIDADE | R$73.980,00 | R$73.980,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | FRANGO INTEIRO CONGELADO KG | R$56.212,50 | R$56.212,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PEITO DE FRANGO KG | R$43.382,50 | R$43.382,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CARNE BOVINA IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE | R$73.980,00 | R$73.980,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | FRANGO-COXINHA DA ASA KG | R$28.464,00 | R$28.464,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CARNE TIPO COXA E SOBRE COXA DE FRANGO | R$36.372,00 | R$36.372,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | LINGUIÇA CALABRESA KG | R$24.225,00 | R$24.225,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$336.616,00 | R$336.616,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LINGUIÇA CALABRESA KG | QUILOGRAMA | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 850 | R$28,50 | R$24.225,00 | Lote vencido por CASA DE CARNES NOVILHA DE PRATA LTDA pelo valor de R$24.225,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | FRANGO-COXINHA DA ASA KG | QUILOGRAMA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 1.600 | R$17,79 | R$28.464,00 | Lote vencido por CASA DE CARNES NOVILHA DE PRATA LTDA pelo valor de R$28.464,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | FRANGO INTEIRO CONGELADO KG | QUILOGRAMA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 3.750 | R$14,99 | R$56.212,50 | Lote vencido por CASA DE CARNES NOVILHA DE PRATA LTDA pelo valor de R$56.212,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PEITO DE FRANGO KG | QUILOGRAMA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 1.750 | R$24,79 | R$43.382,50 | Lote vencido por CASA DE CARNES NOVILHA DE PRATA LTDA pelo valor de R$43.382,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CARNE TIPO COXA E SOBRE COXA DE FRANGO | QUILOGRAMA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 2.800 | R$12,99 | R$36.372,00 | Lote vencido por CASA DE CARNES NOVILHA DE PRATA LTDA pelo valor de R$36.372,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CARNE BOVINA IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE | QUILOGRAMA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 2.000 | R$36,99 | R$73.980,00 | Lote vencido por CASA DE CARNES NOVILHA DE PRATA LTDA pelo valor de R$73.980,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CARNE BOVINA IN NATURA MOIDA DE PRIMEIRA QUALIDADE | QUILOGRAMA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 2.000 | R$36,99 | R$73.980,00 | Lote vencido por CASA DE CARNES NOVILHA DE PRATA LTDA pelo valor de R$73.980,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 14.750 | R$173,04 | R$336.616,00 | R$336.616,00 | |||
Contratos 7
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114445 - SEC MUN DE EDUCACAO
CASA DE CARNES NOVILHA DE PRATA LTDA 49.093.383/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/10/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114440 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CASA DE CARNES NOVILHA DE PRATA LTDA 49.093.383/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/10/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114474 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CASA DE CARNES NOVILHA DE PRATA LTDA 49.093.383/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/10/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114441 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CASA DE CARNES NOVILHA DE PRATA LTDA 49.093.383/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/10/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114476 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E DESENVOLVIMENTO
CASA DE CARNES NOVILHA DE PRATA LTDA 49.093.383/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/10/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114477 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
CASA DE CARNES NOVILHA DE PRATA LTDA 49.093.383/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/10/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114475 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
CASA DE CARNES NOVILHA DE PRATA LTDA 49.093.383/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/10/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF