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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 90050.26.CPL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 050505212.001253/2025-50
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.GOV.BR/COMPRAS - UASG: 931166.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 01/06/2026 09:00
Publicação: 22/04/2026 17:05
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA-DFD | 22/04/2026 15:55 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL PREGAO 90050 -RETIF. | 19/05/2026 08:51 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-ETP | 22/04/2026 15:56 |
| 4 | FISCAL DO CONTRATO. | DESIGNAÇÃO FISCAL DE CONTRATO PE 50 | 22/04/2026 15:46 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/04/2026 15:56 |
| 6 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 22/04/2026 15:56 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA RETIF. | 19/05/2026 08:51 |
Publicidades 13
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Edição n. º 36.604, Página 130, Protocolo 1317165 - Aviso de Abertura de Licitação. | 23/04/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Edição n. º 36.621, Página 105, Protocolo 1322469 - Suspensão do Aviso de Licitação. | 07/05/2026 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Edição n. º 36.633, Página 141, Protocolo 1327279 - Reaviso de Abertura de Licitação. | 19/05/2026 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição n° 3989, Código Identificador: 87C4C2A4 - Aviso de Abertura de Licitação. | 23/04/2026 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição n° 3998, Código Identificador: E85DC9FA - Suspensão do Aviso de Licitação. | 07/05/2026 |
| 6 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição n° 4006, Código Identificador: 3E0C6445 - Reaviso de Abertura de Licitação. | 19/05/2026 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZONIA - Edição n.º. 04 Gerais - Aviso de Abertura de Licitação. | 23/04/2026 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZONIA - Edição n.º. 08 Gerais - Suspensão de Aviso de Licitação. | 07/05/2026 |
| 9 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZONIA - Edição n.º. 08 Gerais - Reaviso de Abetura de Licitação. | 19/05/2026 |
| 10 | Site | Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet - Link para o acesso: https://www.gov.br/compras/pt-br I UASG: 931166. | 22/04/2026 |
| 11 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 22/04/2026 |
| 12 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - Link para o acesso: https://pncp.gov.br/app/editais/27993108000189/2026/22 | 22/04/2026 |
| 13 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM. Link para o acesso: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PE%2090050.26.CPL&clean=false | 22/04/2026 |
Participantes 0
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHÃO PRANCHA GUINCHO CARREGA TUDO: CAMINHÃO NOVO; FABRICAÇÃO NACIONAL; DE 3 (TRÊS) EIXOS; TRAÇÃO 6X4; MOVIDO A ÓLEO DIESEL (S-10); CAPACIDADE TÉCNICA (TOTAL) DE NO MÍNIMO DE 27 (VINTE E SETE) TONELADAS; MOTOR DE POTÊNCIA LIQUIDA MÍNIMA DE 260 (DUZENTOS E SESSETA) CV; CABINE CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO; COM AR CONDICIONADO; COM 11 (ONZE) RODAS DE AÇO DE 22,5 POR 7,5 POLEGADAS; COM 11 (ONZE) PNEUS RADIAIS SEM CÂMERAS DE AR MODELO 275/80R22,5; COM PNEUS DE BANDA DE RODAGEM, SENDO NO EIXO DIANTEIROS PNEUS DO TIPO DIRECIONAL E NA TRASEIRA NOS EIXOS DE TRAÇÕES COM PNEUS DO TIPO TRAÇÃO MISTO (ASFALTO E ESTRADA DE CHÃO); SISTEMA ELÉTRICO DE 24 VOLTS, COM ALTERNADOR DE NO MÍNIMO 110 (CENTO E DEZ) AMPERES E 2 (DUAS) BATERIAS DE 12 VOLTS NO MÍNIMO 135AH; MOTOR DE ARRANQUE; TACÓGRAFO DIGITAL; TELA DE PROTEÇÃO DE RADIADOR; COM CAIXA DE MARCHA TIPO ACIONAMENTO MANUAL DE NO MÍNIMO 9 (NOVE) MARCHA À FRENTE E 1 (UMA) MARCHA À RÉ; SUSPENÇÃO DIANTEIRA E TRASEIRA DE FEIXE DE MOLAS; COM AMORTECEDORES HIDRÁULICOS DIANTEIROS E TRASEIROS; 2 (DOIS) TANQUES DE COMBUSTÍVEL DE PLÁSTICO OU DE ALUMÍNIO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 275 LITROS CADA; TANQUE DO ARLA 32 DE PLÁSTICO DE NO MÍNIMO 30 (TRINTA) LITROS, ESCAPAMENTO HORIZONTAL; COM CHASSI; SISTEMA DE SOM COM RÁDIO AM/FM, ANTENA E ENTRADA USB PARA PEN DRIVE; PARA SOL DO LADO DIREITO E ESQUERDO; PROTETOR LATERAL COM 2 BARRAS FIXAS NO CHASSI PARA PROTEÇÃO DE ACIDENTE MOTOS OU BICICLETA; FREIOS COM ACIONAMENTO A AR; FREIO MOTOR; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA; CINTOS DE SEGURANÇA; LIMPADORES DE PARA-BRISA, ESPELHOS RETROVISORES; FARÓIS; LUZ DE FREIO; PARA-CHOQUES DIANTEIRO E TRASEIRO COM FAIXA REFLETIVA; PARA-LAMAS DIANTEIROS E TRASEIROS COM LAMEIRAS DE BORRACHAS, BUZINA, PISCA PISCA E PISCA ALERTA; KIT LUZ E SINALIZADOR SONORO DE RÉ; TACÓGRAFO DIGITAL; BANCO DO MOTORISTA A AR (PNEUMÁTICA); CHAVE DE RODAS; MACACO HIDRÁULICO; EXTINTOR DE COMBATE A INCÊNDIO; SISTEMA ANTITRAVAMENTO DAS RODAS COM ABS E EBD; | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$933.750,00 | R$933.750,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | CAMINHÃO TANQUE ABASTECEDOR DE COMBUSTÍVEL; 0 KM FABRICAÇÃO NACIONAL; DE 2 (DOIS) EIXOS; TRAÇÃO 4X2; MOVIDO A ÓLEO DIESEL (S-10); CAPACIDADE TÉCNICA (TOTAL) DE NO MÍNIMO DE 14 (QUATORZE) TONELADAS; MOTOR DE POTÊNCIA LIQUIDA MÍNIMA DE 205 (DUZENTOS E CINCO) CV; CABINE CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO; COM AR CONDICIONADO; COM 7 (SETE) RODAS DE AÇO DE 22,5 POR 7,5 POLEGADAS; COM 7 (SETE) PNEUS RADIAIS SEM CÂMERAS DE AR MODELO 275/80R22,5; COM PNEUS DE BANDA DE RODAGEM, SENDO NO EIXO DIANTEIROS PNEUS DO TIPO DIRECIONAL E NA TRASEIRA NOS EIXOS DE TRAÇÕES COM PNEUS DO TIPO TRAÇÃO MISTO (ASFALTO E ESTRADA DE CHÃO); SISTEMA ELÉTRICO DE 24 VOLTS, COM ALTERNADOR DE NO MÍNIMO 110 (CENTO E DEZ) AMPERES E 2 (DUAS) BATERIAS DE 12 VOLTS NO MÍNIMO 135AH; COM MOTOR DE ARRANQUE; TACÓGRAFO DIGITAL; TELA DE PROTEÇÃO DE RADIADOR; COM CAIXA DE MARCHA SINCRONIZADA TIPO MANUAL DE NO MÍNIMO 6 (SEIS) MARCHA À FRENTE E 1 (UMA) MARCHA À RÉ; SUSPENÇÃO DIANTEIRA E TRASEIRA DE FEIXE DE MOLAS; COM AMORTECEDORES HIDRÁULICOS DIANTEIROS E TRASEIROS, TANQUE DE COMBUSTÍVEL DE PLÁSTICO OU ALUMÍNIO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 275 LITROS; TANQUE DO ARLA 32 DE PLÁSTICO DE NO MÍNIMO 25 (VINTE CINCO) LITROS, ESCAPAMENTO HORIZONTAL; COM CHASSI; SISTEMA DE SOM COM RÁDIO AM/FM, ANTENA E ENTRADA USB PARA PEN DRIVE; PARA SOL DO LADO DIREITO E ESQUERDO; FREIOS COM ACIONAMENTO A AR; FREIO MOTOR; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA; CINTOS DE SEGURANÇA; LIMPADORES DE PARA-BRISA, ESPELHOS RETROVISORES; FARÓIS; LUZ DE FREIO; PARA-CHOQUES DIANTEIRO E TRASEIRO COM FAIXA REFLETIVA; PARA-LAMAS DIANTEIROS E TRASEIROS COM LAMEIRAS DE BORRACHAS, BUZINA, PISCA PISCA E PISCA ALERTA; KIT LUZ E SINALIZADOR SONORO DE RÉ; TACÓGRAFO DIGITAL; BANCO DO MOTORISTA A AR (PNEUMÁTICA); CHAVE DE RODAS; MACACO HIDRÁULICO; EXTINTOR DE COMBATE A INCÊNDIO; SISTEMA ANTITRAVAMENTO DAS RODAS COM ABS E EBD; | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$695.720,00 | R$695.720,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 2 | R$1.629.470,00 | R$1.629.470,00 | R$0,00 | |||