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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 7.2026-009
114441 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: N° 20260417-01
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: LICITANET - WWW.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 15/05/2026 10:30
Publicação: 13/05/2026 08:39
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 13/05/2026 14:43 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 13/05/2026 14:42 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA | 12/05/2026 20:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 13/05/2026 14:45 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/05/2026 08:39 |
| 6 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS | 12/05/2026 20:42 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 12/05/2026 20:43 |
| 8 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS | 12/05/2026 20:43 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Nº 87, PÁG 279 - AVISO | 12/05/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO DO PARÁ - PÁG B8 | 12/05/2026 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 36.625, PÁG 187 - AVISO | 12/05/2026 |
| 4 | Site | PNCP - https://pncp.gov.br/app/editais/18367597000172/2026/3 | 12/05/2026 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/entidade/goianesia-do-para | 12/05/2026 |
Participantes 0
Itens 39
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALHO BRANCO KG | QUILOGRAMA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 15 | R$34,03 | R$510,45 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | ACHOCOLATADO 500G UND | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 35 | R$7,01 | R$245,35 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | AÇÚCAR TIPO CRISTAL 2KG | QUILOGRAMA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 200 | R$9,89 | R$1.978,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | CAFÉ EM PÓ- 250G- CAIXA | CAIXA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 19 | R$589,40 | R$11.198,60 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | ARROZ TIPO 1 5KG | PACOTE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 200 | R$26,99 | R$5.398,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | COLORIFÍCO 250G | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 20 | R$4,60 | R$92,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER 400G | CAIXA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 18 | R$168,99 | R$3.041,82 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 8 | BISCOITO DOCE TIPO MAIZENA 400G | CAIXA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 18 | R$133,33 | R$2.399,94 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 9 | BISCOITO DOCE TIPO MARIA 400G | CAIXA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 14 | R$125,00 | R$1.750,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 10 | CONDIMENTO- TEMPERO 30G | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 20 | R$4,60 | R$92,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 11 | CREME DE LEITE 200G- CAIXA | CAIXA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 14 | R$112,96 | R$1.581,44 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 12 | EXTRATO DE TOMATE LATA 350G | LATA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 40 | R$2,95 | R$118,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 13 | FARINHA DE MANDIOCA FINA | QUILOGRAMA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 100 | R$9,96 | R$996,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 14 | FEIJÃO TIPO RAJADO OU CARIOCA 1KG | QUILOGRAMA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 200 | R$8,14 | R$1.628,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 15 | GOIABADA 600G | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 60 | R$11,99 | R$719,40 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 16 | LEITE CONDENSADO LATA 395G -CAIXA | CAIXA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 14 | R$188,73 | R$2.642,22 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 17 | LEITE EM PÓ INTEGRAL 200G | PACOTE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 120 | R$7,96 | R$955,20 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 18 | LEITE INTEGRAL UHT 1LITRO | VOLUME | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 180 | R$8,60 | R$1.548,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 19 | POLPA DE FRUTA - ACEROLA | QUILOGRAMA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 50 | R$8,45 | R$422,50 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 20 | POLPA DE FRUTA - GOIABA | QUILOGRAMA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 50 | R$8,47 | R$423,50 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 21 | MACARRÃO TIPO ESPAGUETE 500G | PACOTE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 200 | R$5,50 | R$1.100,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 22 | MACARRÃO PARAFUSO 500G- | PACOTE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 180 | R$9,83 | R$1.769,40 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 23 | MANTEIGA 500G | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 50 | R$14,50 | R$725,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 24 | MARGARINA 500G CAIXA | CAIXA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 14 | R$150,00 | R$2.100,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 25 | MILHO VERDE- TIPO EM CONSERVA 300G | CAIXA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 10 | R$100,80 | R$1.008,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 26 | FLOCÃO DE MILHO 500G | PACOTE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 140 | R$2,48 | R$347,20 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 27 | FLOCÃO DE ARROZ 500G PCT | PACOTE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 90 | R$3,42 | R$307,80 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 28 | ÓLEO DE SOJA 900ML | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 240 | R$8,98 | R$2.155,20 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 29 | SAL IODADO REFINADO- | QUILOGRAMA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 50 | R$2,47 | R$123,50 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 30 | SARDINHA AO MOLHO- 130G CAIXA | CAIXA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 14 | R$220,00 | R$3.080,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 31 | SUCO EM PÓ 35G | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 100 | R$2,18 | R$218,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 32 | TEMPERO COMPLETO EM PASTA 500G | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 35 | R$6,49 | R$227,15 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 33 | FARINHA DE TRIGO C/ FERMENTO 1KG | QUILOGRAMA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 180 | R$4,00 | R$720,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 34 | FARINHA DE TRIGO S/ FERMENTO | QUILOGRAMA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 140 | R$3,50 | R$490,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 35 | VINAGRE DE VINHO BRANCO 750ML | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 25 | R$3,38 | R$84,50 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 36 | ÁGUA MINERAL - 1,5L | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 300 | R$5,41 | R$1.623,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 37 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS - 300ML | FARDO | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 100 | R$49,68 | R$4.968,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 38 | ÁGUA MINERAL COPO 200ML | CAIXA | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 100 | R$45,10 | R$4.510,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 39 | REFRIGERANTE- SABORES DIVERSOS 2L | FARDO | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 37 | R$58,68 | R$2.171,16 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 3.392 | R$2.168,45 | R$65.468,33 | R$0,00 | |||