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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 006/2026-PMB
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
Nº do Processo Administrativo: 032026006
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/05/2026 09:00
Publicação: 13/05/2026 19:26
Homologação: 27/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 28/05/2026 16:47 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 13/05/2026 19:12 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 13/05/2026 19:13 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 13/05/2026 19:14 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 27/05/2026 17:33 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/05/2026 15:44 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/05/2026 19:22 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 13/05/2026 19:14 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | PROJETO BÁSICO | 13/05/2026 19:16 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | PUBLICADO NO MURAL DE AVISOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO/PA | 13/05/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | https://baiao.pa.gov.br/ | 13/05/2026 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS PRELIMINARES | R$1.548,84 | R$1.547,28 | VENCEDOR -0,10% do valor de referência |
| 2 | EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO | R$476.722,67 | R$476.193,00 | VENCEDOR -0,11% do valor de referência |
| 3 | ADMINISTRAÇÃO | R$14.632,80 | R$14.631,20 | VENCEDOR -0,01% do valor de referência |
| TOTAIS | R$492.904,31 | R$492.371,48 | -0,11% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS PRELIMINARES | METRO QUADRADO | 4490519200 - INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL INCORPORADO A IMÓVEIS PÚBLICOS - INSTALAÇÕES | 1 | R$1.548,84 | R$1.548,84 | Lote vencido por GEOVANNA PROJETOS LTDA pelo valor de R$1.547,28-0,10% do valor de referência |
| 2 | ADMINISTRAÇÃO | TEMPO | 4490519200 - INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL INCORPORADO A IMÓVEIS PÚBLICOS - INSTALAÇÕES | 1 | R$14.632,80 | R$14.632,80 | Lote vencido por GEOVANNA PROJETOS LTDA pelo valor de R$14.631,20-0,01% do valor de referência |
| 3 | EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO | METRO CÚBICO | 4490519200 - INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL INCORPORADO A IMÓVEIS PÚBLICOS - INSTALAÇÕES | 1 | R$476.722,67 | R$476.722,67 | Lote vencido por GEOVANNA PROJETOS LTDA pelo valor de R$476.193,00-0,11% do valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$492.904,31 | R$492.904,31 | R$492.371,48 | |||