Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2026-GP/PMA
008405 - GABINETE DO PREFEITO
Nº do Processo Administrativo: PROC. ADMINISTRATIVO Nº. 065/2026-GP/PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: GABINETE DA PREFEITURA DE ANANINDEUA - ROD. BR 316, KM 08, AV. MAGALHÃES BARATA, 1515, CEP. 67.033.000 – ANANINDEUA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/04/2026 10:00
Publicação: 18/05/2026 10:25
Homologação: 14/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18/05/2026 10:24 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 18/05/2026 08:21 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 18/05/2026 08:32 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/05/2026 08:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 18/05/2026 10:32 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/05/2026 10:23 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOCUMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 18/05/2026 08:33 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/05/2026 10:23 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 18/05/2026 10:24 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município de Ananindeua, Edição nº. 4804, página 03. | 15/05/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.ananindeua.pa.gov.br/transparencia | 15/05/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO ESPECIALIZADO EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (LICITA BELÉM). | R$3.934,00 | R$7.868,00 | VENCEDOR 100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.934,00 | R$7.868,00 | 100,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO DE SERVIDOR NO EVENTO ESPECIALIZADO EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (LICITA BELÉM). | UNIDADE | 3390393400 - VARIAÇÃO CAMBIAL NEGATIVA | 2 | R$1.967,00 | R$3.934,00 | Lote vencido por SOULSET pelo valor de R$7.868,00100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$1.967,00 | R$3.934,00 | R$7.868,00 | |||