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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026-PMB
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
Nº do Processo Administrativo: 062026003
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/05/2026 18:00
Publicação: 20/05/2026 12:35
Homologação: 11/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 19/05/2026 09:09 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 19/05/2026 09:10 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 19/05/2026 09:10 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 19/05/2026 09:11 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 18/06/2026 12:59 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/06/2026 17:00 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 19/05/2026 09:11 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 19/05/2026 09:12 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 19/05/2026 09:14 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | PUBLICADO NO MURAL DE AVISOS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO/PA | 16/04/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | https://baiao.pa.gov.br/ | 16/04/2026 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FUNDAÇÃO | R$11.408,52 | R$11.408,52 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ESTRUTURA METÁLICA | R$47.953,79 | R$47.953,79 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS PRELIMINARES | R$6.650,48 | R$6.650,48 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ENTREGA DA OBRA | R$3.261,31 | R$3.261,31 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ACM ESTRUTURADO/ ADESIVO / PLACA | R$60.714,01 | R$60.714,01 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$129.988,11 | R$129.988,11 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS PRELIMINARES | METRO QUADRADO | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$6.650,48 | R$6.650,48 | Lote vencido por S J ENGENHARIA LTDA pelo valor de R$6.650,48Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | FUNDAÇÃO | METRO QUADRADO | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$11.408,52 | R$11.408,52 | Lote vencido por S J ENGENHARIA LTDA pelo valor de R$11.408,52Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ESTRUTURA METÁLICA | QUILOGRAMA | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$47.953,79 | R$47.953,79 | Lote vencido por S J ENGENHARIA LTDA pelo valor de R$47.953,79Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ACM ESTRUTURADO/ ADESIVO / PLACA | METRO QUADRADO | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$60.714,01 | R$60.714,01 | Lote vencido por S J ENGENHARIA LTDA pelo valor de R$60.714,01Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ENTREGA DA OBRA | UNIDADE | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$3.261,31 | R$3.261,31 | Lote vencido por S J ENGENHARIA LTDA pelo valor de R$3.261,31Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$129.988,11 | R$129.988,11 | R$129.988,11 | |||