Mural de Licitações do TCM-PA

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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#006-2026

000126 - TERRA SANTA
126001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA

Nº do Processo Administrativo: 038-2026

Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021

Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”

Tipo: NÃO SE APLICA

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: 1 DOC

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2026

Situação: PUBLICADA

Abertura: 22/04/2026 09:00

Publicação: 18/05/2026 13:33

Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 0

Aditivos: 0

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE PRECATÓRIOS E DEMAIS DIREITOS CREDITÓRIOS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA, ANÁLISE DE VIABILIDADE JURÍDICA E ESTRUTURAÇÃO NORMATIVA E DOCUMENTAL DE EVENTUAL CESSÃO ONEROSA DESSES CRÉDITOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, INCLUINDO APOIO TÉCNICO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS CORRELATOS E ELABORAÇÃO DAS MINUTAS E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS À EVENTUAL FORMALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

Referência: R$1,00 / Adjudicado: não informado pelo jurisdicionado

Documentos 8

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	AUTORIZAÇÃO	18/05/2026 13:25
2	DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE	DFD	18/05/2026 13:26
3	DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.	NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO	18/05/2026 13:28
4	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA DO PREÇO	18/05/2026 13:31
5	PARECER JURÍDICO	PARECER JURIDICO	18/05/2026 13:32
6	PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS	DOTAÇÃO	18/05/2026 13:32
7	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	JUSTIFICATIVA	18/05/2026 13:33
8	REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO	CNPJ	18/05/2026 13:33

Publicidades 1

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Portal da Transparência	PORTAL DA TRANSPARENCIA	22/04/2026

Participantes 0

O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação

Itens 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total	Vencedor e Valor Adjudicado
1	CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA	UNIDADE	3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	1	R$1,00	R$1,00	NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM
TOTAIS				1	R$1,00	R$1,00	R$0,00

Contratos 0

O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0