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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2026
077362 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 020/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/03/2026 09:01
Publicação: 14/07/2026 15:51
Homologação: 18/03/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 19/05/2026 15:47 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD | 19/05/2026 15:47 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇOS | 19/05/2026 15:48 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 19/05/2026 15:48 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/07/2026 16:08 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 14/07/2026 15:50 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 19/05/2026 15:49 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 19/05/2026 15:49 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 19/05/2026 15:50 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO B8 | 19/03/2026 |
| 2 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, PÁGINA 395 | 19/03/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 19/03/2026 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL (COPIADORA, IMPRESSORA E SCANNER) COM TECNOLOGIA DE JATO DE TINTA COLORIDA E SISTEMA DE TANQUES INTEGRADOS DE FÁBRICA (SEM CARTUCHOS) | R$9.077,76 | R$8.000,00 | VENCEDOR -11,87% do valor de referência |
| 2 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL (COPIADORA, IMPRESSORA E SCANNER) COM TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO A LASER OU LED, MONOCROMÁTICA (PRETO E BRANCO). | R$6.375,58 | R$6.300,00 | VENCEDOR -1,19% do valor de referência |
| 3 | SMARTPHONE DE ENTRADA (REFERÊNCIA: MOTO G06 OU EQUIVALENTE), PROCESSADOR: MEDIATEK HELIO G81 EXTREME (OCTA-CORE 2,0 GHZ) OU SUPERIOR, MEMÓRIA RAM FÍSICA: 4 GB, COM SUPORTE A TECNOLOGIA DE EXPANSÃO VIRTUAL (RAM BOOST) DE NO MÍNIMO 8 GB ADICIONAIS, ARMAZENAMENTO INTERNO: 128 GB, COM SUPORTE PARA EXPANSÃO VIA CARTÃO MICROSD DE ATÉ 1 TB. | R$4.080,12 | R$3.978,00 | VENCEDOR -2,50% do valor de referência |
| 4 | COMPUTADOR DESKTOP DE ENTRADA, PROCESSADOR: INTEL CORE I3 DE 7ª GERAÇÃO (EX: I3-7100) OU SUPERIOR, MÍNIMO 2 NÚCLEOS E 4 THREADS, MEMÓRIA RAM: 8 GB DDR4, FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 2400 MHZ, ARMAZENAMENTO: SSD DE 256 GB, INTERFACE SATA III OU NVME M.2, GABINETE: FORMATO SMALL FORM FACTOR (SFF) OU MINI TOWER, COM PORTAS USB FRONTAIS E TRASEIRAS. | R$37.248,88 | R$36.000,00 | VENCEDOR -3,35% do valor de referência |
| 5 | COMPUTADOR PORTÁTIL (NOTEBOOK) TIPO I, PROCESSADOR: AMD RYZEN 5, SÉRIE 5000 OU SUPERIOR, MÍNIMO 6 NÚCLEOS E 12 THREADS. MEMÓRIA RAM: 8 GB DDR4 OU DDR5 (MÍNIMO 3200 MHZ), ARMAZENAMENTO: SSD 256 GB, TECNOLOGIA NVME PCIE (ALTA VELOCIDADE). | R$8.790,38 | R$8.600,00 | VENCEDOR -2,17% do valor de referência |
| TOTAIS | R$65.572,72 | R$62.878,00 | -4,11% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL (COPIADORA, IMPRESSORA E SCANNER) COM TECNOLOGIA DE JATO DE TINTA COLORIDA E SISTEMA DE TANQUES INTEGRADOS DE FÁBRICA (SEM CARTUCHOS) | UNIDADE | 3390301700 - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS | 4 | R$2.269,44 | R$9.077,76 | Lote vencido por DIGITAL PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$8.000,00-11,87% do valor de referência |
| 2 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL (COPIADORA, IMPRESSORA E SCANNER) COM TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO A LASER OU LED, MONOCROMÁTICA (PRETO E BRANCO). | UNIDADE | 3390301700 - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS | 1 | R$6.375,58 | R$6.375,58 | Lote vencido por DIGITAL PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$6.300,00-1,19% do valor de referência |
| 3 | COMPUTADOR PORTÁTIL (NOTEBOOK) TIPO I, PROCESSADOR: AMD RYZEN 5, SÉRIE 5000 OU SUPERIOR, MÍNIMO 6 NÚCLEOS E 12 THREADS. MEMÓRIA RAM: 8 GB DDR4 OU DDR5 (MÍNIMO 3200 MHZ), ARMAZENAMENTO: SSD 256 GB, TECNOLOGIA NVME PCIE (ALTA VELOCIDADE). | UNIDADE | 3390301700 - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS | 2 | R$4.395,19 | R$8.790,38 | Lote vencido por DIGITAL PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$8.600,00-2,17% do valor de referência |
| 4 | COMPUTADOR DESKTOP DE ENTRADA, PROCESSADOR: INTEL CORE I3 DE 7ª GERAÇÃO (EX: I3-7100) OU SUPERIOR, MÍNIMO 2 NÚCLEOS E 4 THREADS, MEMÓRIA RAM: 8 GB DDR4, FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 2400 MHZ, ARMAZENAMENTO: SSD DE 256 GB, INTERFACE SATA III OU NVME M.2, GABINETE: FORMATO SMALL FORM FACTOR (SFF) OU MINI TOWER, COM PORTAS USB FRONTAIS E TRASEIRAS. | UNIDADE | 3390301700 - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS | 8 | R$4.656,11 | R$37.248,88 | Lote vencido por DIGITAL PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$36.000,00-3,35% do valor de referência |
| 5 | SMARTPHONE DE ENTRADA (REFERÊNCIA: MOTO G06 OU EQUIVALENTE), PROCESSADOR: MEDIATEK HELIO G81 EXTREME (OCTA-CORE 2,0 GHZ) OU SUPERIOR, MEMÓRIA RAM FÍSICA: 4 GB, COM SUPORTE A TECNOLOGIA DE EXPANSÃO VIRTUAL (RAM BOOST) DE NO MÍNIMO 8 GB ADICIONAIS, ARMAZENAMENTO INTERNO: 128 GB, COM SUPORTE PARA EXPANSÃO VIA CARTÃO MICROSD DE ATÉ 1 TB. | UNIDADE | 3390301700 - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS | 2 | R$2.040,06 | R$4.080,12 | Lote vencido por DIGITAL PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$3.978,00-2,50% do valor de referência |
| TOTAIS | 17 | R$19.736,38 | R$65.572,72 | R$62.878,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077362 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DIGITAL PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 18.418.763/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/03/2026
FIM
18/03/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF