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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003-2026 PC
118005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 1004001/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONTRATAÇÕES DIRETAS – ART. 86, §6º C/C ART. 6, XLV, XLVI)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 10/04/2026 10:00
Publicação: 20/05/2026 11:49
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 20/05/2026 11:50 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO GERENCIADOR | 20/05/2026 11:57 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 20/05/2026 12:16 |
| 4 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DE CONTRATO | 20/05/2026 12:17 |
| 5 | FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | DFD | 20/05/2026 11:57 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/05/2026 12:01 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 20/05/2026 12:01 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/05/2026 12:12 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | COTAÇÕES | 20/05/2026 12:12 |
| 10 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DA ATA | 20/05/2026 12:14 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 20/05/2026 12:15 |
| 12 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ORGÃO GERENCIADOR | 20/05/2026 12:23 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E EXTRATO DE CONTRATOS | 23/04/2026 |
| 2 | Mural Físico | AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E EXTRATO DE CONTRATOS | 13/04/2026 |
| 3 | Site | AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E EXTRATO DE CONTRATOS - FAMEP | 23/04/2026 |
| 4 | Portal da Transparência | AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E EXTRATO DE CONTRATOS | 13/04/2026 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 (UMA) CAMIONETE ZERO QUILÔMETRO, MODELO PICK UP, CABINE DUPLA, MOVIDAS A DIESEL, COM CAPACIDADE PARA 5 (CINCO) LUGARES, MARCA TOYOTA | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$318.498,01 | R$318.498,01 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$318.498,01 | R$318.498,01 | R$0,00 | |||