Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#N°01/2026-SEGBEL
014639 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBEL
Nº do Processo Administrativo: N°4915/2026-SEGBEL
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE DE BELÉM, LOCALIZADA NA AV. SENADOR LEMOS, N° 3153/ SHOPPING IT CENTER - 2° PISO, BAIRRO: SACRAMENTO, CEP: 66120-000, BELÉM-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/04/2026 15:00
Publicação: 17/06/2026 12:38
Homologação: 27/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 17/06/2026 12:19 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 09/06/2026 14:56 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 17/06/2026 12:19 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/06/2026 12:21 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO- SNE | 17/06/2026 12:46 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/06/2026 14:55 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIOS - SNE | 17/06/2026 12:19 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR- SNE | 17/06/2026 12:20 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO - SNE | 17/06/2026 12:20 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Nº 15.449, Página 54. | 16/06/2026 |
| 2 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP | 09/06/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | https://portaltransparencia.belem.pa.gov.br/licitacoes-e-contratos/processos-licitatorios/ | 09/06/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA – SNE, SOLUÇÃO OFICIAL SENATRAN/SERPRO, INTEGRADA AO RENAINF E PORTAL GOV.BR, PARA ENVIO DIGITAL DE NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. | R$5.831.966,40 | R$5.831.966,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.831.966,40 | R$5.831.966,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA – SNE, SOLUÇÃO OFICIAL SENATRAN/SERPRO, INTEGRADA AO RENAINF E PORTAL GOV.BR, PARA ENVIO DIGITAL DE NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$97.199,44 | R$5.831.966,40 | Lote vencido por SERPRO pelo valor de R$5.831.966,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 60 | R$97.199,44 | R$5.831.966,40 | R$5.831.966,40 | |||