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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 003/2025-SEMG
071808 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 014/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/03/2026 10:00
Publicação: 14/07/2026 09:28
Homologação: 01/06/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | 14/07/2026 11:00 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 14/07/2026 11:01 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZACAO DO ORGAO GERENCIADOR | 14/07/2026 11:02 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/07/2026 11:03 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | 14/07/2026 11:01 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/07/2026 11:05 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 14/07/2026 11:05 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PESQUISA DE PREÇOS | 14/07/2026 11:06 |
| 9 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICACAO DO EXTRATO DA ATA | 14/07/2026 11:06 |
| 10 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITACAO AO ORGAO GERENCIADOR | 14/07/2026 11:06 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO - DOU SEÇÃO 3 - Nº 105 PAG. 239 | 09/06/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | www.santarem.pa.gov.br | 10/07/2026 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMBARCAÇÃO TIPO LANCHA DE ALUMÍNIO OU FIBRA PARA SUPERVISÃO DE RIOS ROTAS TAPAJÓS, ARAPIUNS, VÁRZEA, LAGO GRANDE E ARAPIXUNA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: CASO EM ALUMÍNIO OU FIBRA; 02 MOTORES POTÊNCIA DE 400 HP; CAPACIDADE MÍNIMA PARA 100 PESSOAS SENTADAS, PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA; COM PILOTO, COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS MARÍTIMAS (NORMAM). OBSERVAÇÃO: TODAS AS DESPESAS INERENTES A VIAGEM, COMO MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E HIGIENIZAÇÃO DA EMBARCAÇÃO SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. | R$1.189.900,00 | R$0,00 | |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMBARCAÇÃO TIPO LANCHA DE ALUMÍNIO OU FIBRA PARA SUPERVISÃO DE RIOS ROTAS TAPAJÓS, ARAPIUNS, VÁRZEA, LAGO GRANDE E ARAPIXUNA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: MOTOR POTÊNCIA DE 150 HP; CAPACIDADE MÍNIMA PARA 12 PESSOAS SENTADAS, PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA; COM PILOTO, COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS MARÍTIMAS (NORMAM) OBSERVAÇÃO: TODAS AS DESPESAS INERENTES A VIAGEM, COMO MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E HIGIENIZAÇÃO DA EMBARCAÇÃO SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. | R$299.900,00 | R$299.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMBARCAÇÃO TIPO LANCHA DE ALUMÍNIO OU FIBRA PARA SUPERVISÃO DE RIOS ROTAS TAPAJÓS, ARAPIUNS, VÁRZEA, LAGO GRANDE E ARAPIXUNA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: MOTOR POTÊNCIA DE 550 HP; CAPACIDADE MÍNIMA PARA 60 PESSOAS SENTADAS, PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA; COM PILOTO, COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS MARÍTIMAS (NORMAM). OBSERVAÇÃO: TODAS AS DESPESAS INERENTES A VIAGEM, COMO MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E HIGIENIZAÇÃO DA EMBARCAÇÃO SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. | R$799.900,00 | R$799.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.289.700,00 | R$1.099.800,00 | -51,97% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMBARCAÇÃO TIPO LANCHA DE ALUMÍNIO OU FIBRA PARA SUPERVISÃO DE RIOS ROTAS TAPAJÓS, ARAPIUNS, VÁRZEA, LAGO GRANDE E ARAPIXUNA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: CASO EM ALUMÍNIO OU FIBRA; 02 MOTORES POTÊNCIA DE 400 HP; CAPACIDADE MÍNIMA PARA 100 PESSOAS SENTADAS, PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA; COM PILOTO, COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS MARÍTIMAS (NORMAM). OBSERVAÇÃO: TODAS AS DESPESAS INERENTES A VIAGEM, COMO MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E HIGIENIZAÇÃO DA EMBARCAÇÃO SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. | R$1.189.900,00 | R$1.189.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMBARCAÇÃO TIPO LANCHA DE ALUMÍNIO OU FIBRA PARA SUPERVISÃO DE RIOS ROTAS TAPAJÓS, ARAPIUNS, VÁRZEA, LAGO GRANDE E ARAPIXUNA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: MOTOR POTÊNCIA DE 150 HP; CAPACIDADE MÍNIMA PARA 12 PESSOAS SENTADAS, PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA; COM PILOTO, COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS MARÍTIMAS (NORMAM) OBSERVAÇÃO: TODAS AS DESPESAS INERENTES A VIAGEM, COMO MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E HIGIENIZAÇÃO DA EMBARCAÇÃO SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. | R$299.900,00 | R$0,00 | |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMBARCAÇÃO TIPO LANCHA DE ALUMÍNIO OU FIBRA PARA SUPERVISÃO DE RIOS ROTAS TAPAJÓS, ARAPIUNS, VÁRZEA, LAGO GRANDE E ARAPIXUNA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: MOTOR POTÊNCIA DE 550 HP; CAPACIDADE MÍNIMA PARA 60 PESSOAS SENTADAS, PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA; COM PILOTO, COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS MARÍTIMAS (NORMAM). OBSERVAÇÃO: TODAS AS DESPESAS INERENTES A VIAGEM, COMO MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E HIGIENIZAÇÃO DA EMBARCAÇÃO SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. | R$799.900,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$2.289.700,00 | R$1.189.900,00 | -48,03% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMBARCAÇÃO TIPO LANCHA DE ALUMÍNIO OU FIBRA PARA SUPERVISÃO DE RIOS ROTAS TAPAJÓS, ARAPIUNS, VÁRZEA, LAGO GRANDE E ARAPIXUNA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: MOTOR POTÊNCIA DE 150 HP; CAPACIDADE MÍNIMA PARA 12 PESSOAS SENTADAS, PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA; COM PILOTO, COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS MARÍTIMAS (NORMAM) OBSERVAÇÃO: TODAS AS DESPESAS INERENTES A VIAGEM, COMO MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E HIGIENIZAÇÃO DA EMBARCAÇÃO SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$2.999,00 | R$299.900,00 | Lote vencido por F M DE LIMA TRANSPORTES - ME pelo valor de R$299.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMBARCAÇÃO TIPO LANCHA DE ALUMÍNIO OU FIBRA PARA SUPERVISÃO DE RIOS ROTAS TAPAJÓS, ARAPIUNS, VÁRZEA, LAGO GRANDE E ARAPIXUNA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: MOTOR POTÊNCIA DE 550 HP; CAPACIDADE MÍNIMA PARA 60 PESSOAS SENTADAS, PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA; COM PILOTO, COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS MARÍTIMAS (NORMAM). OBSERVAÇÃO: TODAS AS DESPESAS INERENTES A VIAGEM, COMO MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E HIGIENIZAÇÃO DA EMBARCAÇÃO SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$7.999,00 | R$799.900,00 | Lote vencido por F M DE LIMA TRANSPORTES - ME pelo valor de R$799.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMBARCAÇÃO TIPO LANCHA DE ALUMÍNIO OU FIBRA PARA SUPERVISÃO DE RIOS ROTAS TAPAJÓS, ARAPIUNS, VÁRZEA, LAGO GRANDE E ARAPIXUNA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: CASO EM ALUMÍNIO OU FIBRA; 02 MOTORES POTÊNCIA DE 400 HP; CAPACIDADE MÍNIMA PARA 100 PESSOAS SENTADAS, PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA; COM PILOTO, COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS MARÍTIMAS (NORMAM). OBSERVAÇÃO: TODAS AS DESPESAS INERENTES A VIAGEM, COMO MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E HIGIENIZAÇÃO DA EMBARCAÇÃO SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$11.899,00 | R$1.189.900,00 | Lote vencido por R. A. LEAL - ME pelo valor de R$1.189.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 300 | R$22.897,00 | R$2.289.700,00 | R$2.289.700,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
R. A. LEAL - ME 11.340.063/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2026
FIM
01/07/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
F M DE LIMA TRANSPORTES - ME 22.244.184/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2026
FIM
01/06/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF