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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#16/2026
021436 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 4143/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/06/2026 12:00
Publicação: 14/07/2026 09:21
Homologação: 06/07/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 14/07/2026 09:06 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 14/07/2026 09:14 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 14/07/2026 09:14 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 14/07/2026 09:17 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/07/2026 09:43 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/07/2026 09:05 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 14/07/2026 09:15 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 14/07/2026 09:17 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 14/07/2026 09:15 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição Nº 630 | 17/06/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 17/06/2026 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCARBONIZAÇÃO DO MOTOR, LIMPEZA DE TANQUE, REPARO DE 15 POLTRONAS, JOGOS DE LONAS TRASEIROS E DIANTEIROS, BOMBA DA ÁGUA, RADIADOR, RETIFICA DO CABEÇOTE, BICO E BOMBA INJETORES, MOTOR DE PARTIDA, KIT DE EMBREAGENS, TROCAS DE PONTEIRAS E SEMIBARRA. | R$58.952,15 | R$58.952,15 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | REPARO DO MOTOR, JOGOS DE ANEL, BIELA, JOGOS DE MANCAL, JOGOS DE BRONZE, JOGOS DE JUNTAS, BOMBA DA ÁGUA, BICO BOMBA, RETIFICA DO BLOCO, RETIFICA DO CABEÇOTE, TROCA DE BARRA DE DIREÇÃO, JOGOS DE LONAS TRASEIRO E DIANTEIRO, REPARO DE 22 POLTRONAS, BARRA DE DIREÇÃO, PONTEIRAS E SEMIBARRA. | R$68.900,00 | R$67.980,00 | VENCEDOR -1,34% do valor de referência |
| TOTAIS | R$127.852,15 | R$126.932,15 | -0,72% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REPARO DO MOTOR, JOGOS DE ANEL, BIELA, JOGOS DE MANCAL, JOGOS DE BRONZE, JOGOS DE JUNTAS, BOMBA DA ÁGUA, BICO BOMBA, RETIFICA DO BLOCO, RETIFICA DO CABEÇOTE, TROCA DE BARRA DE DIREÇÃO, JOGOS DE LONAS TRASEIRO E DIANTEIRO, REPARO DE 22 POLTRONAS, BARRA DE DIREÇÃO, PONTEIRAS E SEMIBARRA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$68.900,00 | R$68.900,00 | Lote vencido por INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$67.980,00-1,34% do valor de referência |
| 2 | DESCARBONIZAÇÃO DO MOTOR, LIMPEZA DE TANQUE, REPARO DE 15 POLTRONAS, JOGOS DE LONAS TRASEIROS E DIANTEIROS, BOMBA DA ÁGUA, RADIADOR, RETIFICA DO CABEÇOTE, BICO E BOMBA INJETORES, MOTOR DE PARTIDA, KIT DE EMBREAGENS, TROCAS DE PONTEIRAS E SEMIBARRA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$58.952,15 | R$58.952,15 | Lote vencido por INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$58.952,15Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$127.852,15 | R$127.852,15 | R$126.932,15 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021436 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 33.945.909/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/07/2026
FIM
06/07/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF