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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2025
071843 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR
Nº do Processo Administrativo: 003/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 06/04/2026 09:00
Publicação: 14/07/2026 10:54
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESÃO DO FORNECEDOR | 14/07/2026 12:06 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 14/07/2026 12:18 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 14/07/2026 12:10 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/07/2026 11:54 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/07/2026 12:03 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | 14/07/2026 12:02 |
| 7 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 14/07/2026 11:59 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 08/06/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 18/06/2026 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BARCO TIPO LANCHA - DE ALUMÍNIO OU FIBRA. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: CASCO EM ALUMÍNIO OU FIBRA; MOTOR POTÊNCIA DE 150 HP; CAPACIDADE MÍNIMA 12 PESSOAS SENTADAS, PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA; COM PILOTO, COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS MARÍTIMAS (NORMAM). | R$277.499,70 | R$269.910,00 | VENCEDOR -2,74% do valor de referência |
| 2 | BARCO TIPO LANCHA - DE ALUMÍNIO OU FIBRA. ESPECIFICAÇÕES MINIMAS: CASCO EM ALUMÍNIO OU FIBRA; MOTOR POTÊNCIA DE 550 HP; CAPACIDADE MÍNIMA 60 PESSOAS SENTADAS, PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA; COM PILOTO, COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS MARÍTIMAS (NORMAM). | R$722.999,70 | R$719.910,00 | VENCEDOR -0,43% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.000.499,40 | R$989.820,00 | -1,07% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BARCO TIPO LANCHA - DE ALUMÍNIO OU FIBRA. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: CASCO EM ALUMÍNIO OU FIBRA; MOTOR POTÊNCIA DE 150 HP; CAPACIDADE MÍNIMA 12 PESSOAS SENTADAS, PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA; COM PILOTO, COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS MARÍTIMAS (NORMAM). | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 90 | R$3.083,33 | R$277.499,70 | Lote vencido por F M DE LIMA TRANSPORTES - ME pelo valor de R$269.910,00-2,74% do valor de referência |
| 2 | BARCO TIPO LANCHA - DE ALUMÍNIO OU FIBRA. ESPECIFICAÇÕES MINIMAS: CASCO EM ALUMÍNIO OU FIBRA; MOTOR POTÊNCIA DE 550 HP; CAPACIDADE MÍNIMA 60 PESSOAS SENTADAS, PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA; COM PILOTO, COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS MARÍTIMAS (NORMAM). | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 90 | R$8.033,33 | R$722.999,70 | Lote vencido por F M DE LIMA TRANSPORTES - ME pelo valor de R$719.910,00-0,43% do valor de referência |
| TOTAIS | 180 | R$11.116,66 | R$1.000.499,40 | R$989.820,00 | |||