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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Contrato Direto nº. 022/2015 ADM
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
Nº do Processo Administrativo: 022/2015 ADM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, PRAÇA SANTO ANTÔNIO Nº. 199 SALA DA CPL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/06/2015 09:00
Publicação: 28/07/2015 11:52
Homologação: 03/07/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE REFERENCIA | 28/07/2015 11:51 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_280715_115734.PDF | 28/07/2015 11:33 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/07/2015 11:51 |
| 4 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 28/07/2015 11:54 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Publicação de Extrato de Contrato no Diário Oficial da União. | 28/07/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICO ADMINISTRATIVA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO. | R$54.900,00 | R$54.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$54.900,00 | R$54.900,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICO ADMINISTRATIVA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICO ADMINISTRATIVA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO. | TEMPO | - | 1 | R$54.900,00 | R$54.900,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$54.900,00 | R$54.900,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
BIZ & REGO ADVOGADOS ASSOCIADOS. 17.191.998/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/07/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
ADITIVOS
Não há aditivos