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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Of. nº08/2013/DG/SEMAJ
014011 - SEMAJ
Nº do Processo Administrativo: 049/2013
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: TV. 1º DE MARÇO Nº 424
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/02/2013 15:00
Publicação: 29/01/2015 12:11
Homologação: 26/02/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 2
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/01/2015 10:46 |
| 2 | CONTRATO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/01/2015 10:50 |
| 3 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/01/2015 10:52 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/01/2015 11:02 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/01/2015 10:47 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município de Belém | 14/03/2013 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$5.000,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.000,00 | R$5.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS DE VENDA DE PRODUTOS, TAIS COMO SEDEX, CARTAS E OUTROS | UNIDADE | - | 1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
ANULAÇÃO
DATA DO DISTRATO
01/06/2017
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
NÃO HÁ ARQUIVO DE JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
ANULAÇÃO EM RAZÃO DE EQUÍVOCO NO VALOR
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014011 - SEMAJ
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0018-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/03/2014
FIM
11/03/2015
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
ANULAÇÃO
DATA DO DISTRATO
01/06/2017
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
NÃO HÁ ARQUIVO DE JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
ANULADO EM RAZÃO DE EQUÍVOCO NO VALOR
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014011 - SEMAJ
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0018-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/03/2013
FIM
11/03/2014
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014011 - SEMAJ
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0018-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/03/2013
FIM
11/03/2014
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PROCURAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014011 - SEMAJ
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0018-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/03/2014
FIM
11/03/2015
ADITIVO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
CONTRATO ORIGINAL
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014011 - SEMAJ
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0018-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/03/2014
FIM
11/03/2015