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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº. 7/2015-00022
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO SEMEC Nº. 127/2015 DE 11/03/2015 E TERMO DE REFERÊNCIA Nº. 085/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CONTRATAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Observação: dispensa lanÇada somente no dia 30/07/2015 em virtude dificuldades na obtenÇÃo da assinatura digital da empresa por ocasiÃo de dificuldades relacionadas ao desconhecimento por parte da empresa de tal procedimento.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/06/2015 14:30
Publicação: 30/07/2015 09:07
Homologação: 26/06/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA O PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 30/07/2015 09:04 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | DISPENSA_DE_LICITACAO_72015-00022_-_PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_300715_090836.PDF | 30/07/2015 08:58 |
| 3 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/07/2015 09:06 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/07/2015 09:05 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 30/07/2015 09:06 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 30/07/2015 09:06 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 08/07/2015 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 26/06/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA | R$220.000,00 | R$176.000,00 | VENCEDOR -20,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$220.000,00 | R$176.000,00 | -20,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA - A) REALIZAR OS SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA REESTABELECER O FUNCIONAMENTO NORMAL DE LIMPADORES DE PARABRISA, FARÓIS, LÂMPADAS EXTERNAS E INTERNAS, LANTERNAS DIANTEIRAS, TRASEIRAS, RELÊS, TRAVA DE PORTAS, BATERIAS, BUZINAS, | TEMPO | - | 4.400 | R$50,00 | R$220.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4.400 | R$50,00 | R$220.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
AUTO ELÉTRICA E ACESSÓRIOS MODELO LTDA EPP 13.844.651/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/06/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
AUTO ELÉTRICA E ACESSÓRIOS MODELO LTDA EPP 13.844.651/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/03/2016
FIM
30/08/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
AUTO ELÉTRICA E ACESSÓRIOS MODELO LTDA EPP 13.844.651/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/08/2016
FIM
30/10/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
AUTO ELÉTRICA E ACESSÓRIOS MODELO LTDA EPP 13.844.651/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2015
FIM
30/08/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO