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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#memo:30/2015
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 552/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SEMED/JURIDICO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/07/2014 10:00
Publicação: 03/08/2015 13:29
Homologação: 05/03/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/11/2015 12:52 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/11/2015 11:07 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_ADITIV_BEIJOELSON_CAVALCANTE_ASSINADO_051115_110612.PDF | 30/07/2015 11:36 |
| 4 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE | 05/11/2015 11:07 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/11/2015 11:08 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 05/11/2015 11:08 |
| 7 | TERMO ADITIVO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/11/2015 12:50 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº. 2137 | 23/03/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 041/2014 REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO IV DA EMEF RAIMUNDA PINTO. BEIJOELSON CAVALCANTE. | R$11.889,20 | R$11.889,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$11.889,20 | R$11.889,20 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 041/2014 REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO IV DA EMEF RAIMUNDA PINTO. BEIJOELSON CAVALCANTE. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 041/2014 REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO IV DA EMEF RAIMUNDA PINTO. BEIJOELSON CAVALCANTE | TEMPO | - | 10 | R$1.188,92 | R$11.889,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$1.188,92 | R$11.889,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
BEIJOELSON CAVALCANTE 133.634.502-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/03/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos