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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Memorando Nº. 467/2014-ESG/SEMEC
014008 - SEMEC
Nº do Processo Administrativo: Processo Nº. 4752/2014-SEMEC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/12/2014 09:00
Publicação: 30/07/2015 15:15
Homologação: 05/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE | 18/08/2015 14:11 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 18/08/2015 14:12 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PROC_NO_4752-14_INEXIGIBILIDADE-ART_25-INC_I_RECARGA_DE_CARTOES_PASSE_FACIL_SETRANSBEL_PARECER_DE_REGULARIDADE_DO_CI_240815_170116.PDF | 30/07/2015 15:11 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 18/08/2015 14:13 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | DOM Nº 12756 FL. 4 | 18/08/2015 14:13 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015-GABS/SEMEC | 18/08/2015 14:14 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE RECARGA DE VALE DIGITAL (CARTÕES PASSE FÁCIL) PARA ATENDER OS SETORES DA SEMEC NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015. | R$44.004,00 | R$44.004,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$44.004,00 | R$44.004,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO DE RECARGA DE VALE DIGITAL (CARTÕES PASSE FÁCIL) PARA ATENDER OS SETORES DA SEMEC NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE | UNIDADE | - | 18.335 | R$2,40 | R$44.004,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
18.335 | R$2,40 | R$44.004,00 | |||