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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#051/2015-000002
108003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 051/2015-000002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. LAGO AZUL S/N CENTRO - PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL- DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/07/2015 11:30
Publicação: 03/08/2015 09:55
Homologação: 16/07/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DO GESTOR | 03/08/2015 09:44 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | SOLICITAÇÃO | 03/08/2015 09:44 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_LICITACAO_-_INEXIGIBILIDADE_0512015-000002_030815_100357.PDF | 03/08/2015 09:32 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE | 03/08/2015 09:50 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 03/08/2015 09:46 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP DOM-PA, ANOVI Nº 1273, COD: DBF8D382 | 17/07/2015 |
| 2 | Mural Físico | Mural da Prefeitura Municipal | 16/07/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR | R$11.880,00 | R$11.880,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$11.880,00 | R$11.880,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR, SOFTWARE, INCLUINDO OS MÓDULOS: ACADÊMICO (CADASTRO DAS ESCOLAS, FUNCIONÁRIOS, ALUNOS, DISCIPLINAS E TURMAS). MÓDULO RECURSOS HUMANOS (LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS) E MÓDULO TRANSPORTE ESCOLAR (CONTROLE DE VEÍCULO | TEMPO | - | 6 | R$1.980,00 | R$11.880,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$1.980,00 | R$11.880,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
E.P.SARAIVA-ME 02.967.964/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/07/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
E.P.SARAIVA-ME 02.967.964/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2016
FIM
31/12/2016