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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Memorando Nº134/2015-DRH/SEMEC
014008 - SEMEC
Nº do Processo Administrativo: 2037/2015-SEMEC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: PUBLICADA
Abertura: 21/05/2015 09:00
Publicação: 03/08/2015 14:47
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE | 02/09/2015 13:56 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 02/09/2015 13:56 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER AJUR Nº751/2015 | 02/09/2015 13:57 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | DOM Nº 12874 FLS 7/8 | 02/09/2015 13:58 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2015-GABS/SEMEC | 02/09/2015 13:59 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COMPRA DE RECARGA DE CARTÃO DIGITAL PASSE FÁCIL (VALE TRANSPORTE) | R$775.348,20 | R$775.348,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$775.348,20 | R$775.348,20 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: COMPRA DE RECARGA DE CARTÃO DIGITAL PASSE FÁCIL (VALE TRANSPORTE) 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COMPRA DE RECARGA DE CARTÃO DIGITAL PASSE FÁCIL (VALE TRANSPORTE) DESTINADOS A ATENDER AOS SERVIDORES LOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS | UNIDADE | - | 228.168 | R$2,70 | R$616.053,60 |
| 2 | COMPRA DE RECARGA DE CARTÃO DIGITAL PASSE FÁCIL (VALE TRANSPORTE) DESTINADOS A ATENDER AOS SERVIDORES LOTADOS NO PRÉDIO SEDE DA SEMEC | UNIDADE | - | 23.646 | R$2,70 | R$63.844,20 |
| 3 | COMPRA DE RECARGA DE CARTÃO DIGITAL PASSE FÁCIL (VALE TRANSPORTE) DESTINADOS A ATENDER AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL | UNIDADE | - | 35.352 | R$2,70 | R$95.450,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
287.166 | R$8,10 | R$775.348,20 | |||