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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#051/2015
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 9505/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA
Observação: decisÃo judicial
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/06/2015 09:00
Publicação: 31/08/2015 13:02
Homologação: 24/09/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 19
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | MEMO.162/2015(SAAS) | 13/08/2015 15:42 |
| 2 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 13/08/2015 15:55 |
| 3 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | TERMO DE JUSTIFICATIVA DE LICITAÇÃO Nº051/2015 ASJUR/SESAU | 28/08/2015 09:37 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | MAPA COMPARATIVO DE PREÇO | 13/08/2015 15:45 |
| 5 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | DECISÃO JUDICIAL | 13/08/2015 15:40 |
| 6 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | DECISÃO JUDICIAL | 13/08/2015 15:40 |
| 7 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | DECISÃO JUDICIAL | 13/08/2015 15:41 |
| 8 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | DECISÃO JUDICIAL | 13/08/2015 15:39 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PROCESSO_95052015_PARECER_17182015_OLGA_CRISTINA_-_ASSINADO_310815_130220.PDF | 13/08/2015 13:55 |
| 10 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE INTERNO Nº 1718.2015 CGM/SESAU | 31/08/2015 13:00 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO (CONTINUAÇÃO) | 13/08/2015 15:47 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER Nº095/2015 ASJUR/SESAU | 13/08/2015 15:47 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO (CONTINUAÇÃO) | 13/08/2015 15:50 |
| 14 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO( CONTINUAÇÃO) | 13/08/2015 15:49 |
| 15 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO(CONTINUAÇÃO) | 13/08/2015 15:48 |
| 16 | PARECER TÉCNICO | RECEITUÁRIO MÉDICO | 13/08/2015 15:43 |
| 17 | PARECER TÉCNICO | RECEITUÁRIO MÉDICO | 13/08/2015 15:44 |
| 18 | PARECER TÉCNICO | LAUDO SOCIAL | 13/08/2015 15:44 |
| 19 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA | 13/08/2015 15:54 |
Publicidades 0
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICA TAMANHO EXTRA GRANDE | R$2.385,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$2.385,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICA TAMANHO EXTRA GRANDE | R$2.385,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$2.385,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICA TAMANHO EXTRA GRANDE | R$2.385,00 | R$1.173,60 | VENCEDOR -50,79% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.385,00 | R$1.173,60 | -50,79% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICA TAMANHO EXTRA GRANDE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICA TAMANHO EXTRA GRANDE | UNIDADE | - | 900 | R$2,65 | R$2.385,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
900 | R$2,65 | R$2.385,00 | |||