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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2015
108002 - CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 002/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA CPL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/01/2015 09:00
Publicação: 04/02/2015 10:57
Homologação: 06/02/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE (24, XII) | AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO | 30/01/2015 16:37 |
| 2 | CONTRATO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/02/2015 16:04 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 30/01/2015 16:36 |
| 4 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/01/2015 16:34 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO | 05/02/2015 16:04 |
| 6 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/01/2015 16:53 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/02/2015 16:32 |
| 8 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO DA EQUIPE DO CONTROLE INTERNO | 02/02/2015 15:35 |
| 9 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO FAMEP TERMO DE RATIFICAÇÃO | 02/02/2015 09:59 |
| 10 | SINGULARIDADE DO OBJETO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/01/2015 16:59 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ no dia 06/02/2015. Edição 1163 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 06/02/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ no dia 02/02/2015. Edição 1159 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 02/02/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FOGAÇA & CASTRO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS | R$16.800,00 | R$16.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$16.800,00 | R$16.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FOGAÇA & CASTRO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FOGAÇA '&' CASTRO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS | UNIDADE | - | 1 | R$16.800,00 | R$16.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$16.800,00 | R$16.800,00 | |||