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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#MEMO. Nº 086/2014
008400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Nº do Processo Administrativo: 3981/2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA SEPOF
Observação: processo cadastrado em subistituiÇÃo ao de nº 3981/2014 criado indevidamente em nome da prefeitura municipal de ananindeua.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/12/2014 10:00
Publicação: 17/08/2015 14:43
Homologação: 02/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_C_I_ASPEC_-_ASSINADO_210815_120143.PDF | 17/08/2015 14:25 |
| 2 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 17/08/2015 14:38 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/08/2015 14:39 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO 1º T. ADITIVO | 17/08/2015 14:42 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 17/08/2015 14:40 |
| 6 | TERMO ADITIVO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/08/2015 14:37 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município de Ananindeua, pagina 4. | 02/02/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA COM EMISSÃO DE CHEQUES, LANÇAMENTO, CONTAS PAGAS, ALC, ATB, APF, IMPRESSÃO DE LISTAGEM DIÁRIA E DE SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE GESTÃO DE DADOS ETC... | R$50.550,00 | R$50.550,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$50.550,00 | R$50.550,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA COM EMISSÃO DE CHEQUES, LANÇAMENTO, CONTAS PAGAS, ALC, ATB, APF, IMPRESSÃO DE LISTAGEM DIÁRIA E DE SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE GESTÃO DE DADOS ETC... 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA COM EMISSÃO DE CHEQUES, LANÇAMENTO, CONTAS PAGAS, ALC, ATB, APF, IMPRESSÃO DE LISTAGEM DIÁRIA E DE SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE GESTÃO DE DADOS ETC... | UNIDADE | - | 1 | R$50.550,00 | R$50.550,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$50.550,00 | R$50.550,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2015
FIM
02/07/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos