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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#047/2015
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 1180
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA.END. BR 316 KM 08 RUA LUÍS CAVALCANTE 411B CENTRO-ANANINDEUA -PA
Observação: decisÃo judicial
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/01/2015 09:00
Publicação: 22/09/2015 10:10
Homologação: 01/10/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 21/08/2015 15:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | MAPA COMPARATIVO DE COTAÇÃO DE PREÇOS | 21/08/2015 15:51 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 21/08/2015 15:48 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PROCESSO_11802015_PARECER_17732015_GABRIEL_NOAH_-_ASSINADO_220915_100958.PDF | 21/08/2015 15:38 |
| 5 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 22/09/2015 10:09 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 21/08/2015 15:52 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | MEMO.013/2015 (SAAS) | 21/08/2015 15:50 |
| 8 | PARECER TÉCNICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 21/08/2015 15:49 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 21/08/2015 15:58 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diario do Municipio de Ananindeua.Pág.nº2267 | 01/10/2015 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICAMENTOS | R$6.001,80 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$6.001,80 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICAMENTOS | R$6.001,80 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$6.001,80 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICAMENTOS | R$6.001,80 | R$6.001,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.001,80 | R$6.001,80 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: MEDICAMENTOS 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REDOXON GOTAS | UNIDADE | - | 18 | R$16,50 | R$297,00 |
| 2 | REVITAN JR (FRASCOS) | UNIDADE | - | 18 | R$65,80 | R$1.184,40 |
| 3 | FISIOGEL SABONETE (UNID) | UNIDADE | - | 24 | R$95,00 | R$2.280,00 |
| 4 | COLCIGENOL (FRASCOS) | UNIDADE | - | 18 | R$13,00 | R$234,00 |
| 5 | FISIOGEL LOÇÃO (FRASCOS) | UNIDADE | - | 12 | R$167,20 | R$2.006,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
90 | R$357,50 | R$6.001,80 | |||