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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#022/2015
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 2956/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DO SETOR DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/08/2015 15:40
Publicação: 24/08/2015 16:47
Homologação: 19/08/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 24/08/2015 15:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA | 24/08/2015 15:30 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CCI_-_DISPENSA_022_2015_-_PROJETO_EXECUTIVO_REFORMA_HOSPITAL_240815_160741.PDF | 21/08/2015 15:54 |
| 4 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 24/08/2015 16:03 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 24/08/2015 15:52 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 24/08/2015 15:59 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural de Aviso da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 19/08/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E COMPLEMENTARES,PARA REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA | R$115.128,00 | R$115.128,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$115.128,00 | R$115.128,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E COMPLEMENTARES,PARA REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E COMPLEMENTARES, PLANILHA ORÇAMENTARIA , MEMORIAIS DESCRITIVOS E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNIC | UNIDADE | - | 1 | R$115.128,00 | R$115.128,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$115.128,00 | R$115.128,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
PROJECTU ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA -ME 08.806.855/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/08/2015
FIM
17/11/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos