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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CHAMADA PÚBLICA Nº. 003/2015
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: Ofícios nº. 037/2015 e 038/2015 de 01/06/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. ENDEREÇO: RUA DO CONTORNO, 1212, CENTRO, PARAGOMINAS/PA
Observação: chamada pÚblica caracterizada por valor mÉdio por item conforme resoluÇÃo nº. 004/2015. lanÇado somente no dia 31/08/2015 em virtude de dificuldades na obtenÇÃo da assinatura digital da controladoria interna
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/07/2015 09:00
Publicação: 31/08/2015 13:17
Homologação: 24/07/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO | 31/08/2015 12:50 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | 31/08/2015 13:10 |
| 3 | EDITAL | EDITAL | 31/08/2015 12:46 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | CHAMADA_PUBLICA_003-2015_-_PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_310815_132041.PDF | 31/08/2015 12:28 |
| 5 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE INTERNO | 31/08/2015 12:47 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/08/2015 12:44 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS | 31/08/2015 12:43 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 01/07/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 01/07/2015 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 01/07/2015 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 01/07/2015 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ZONA RURAL E ÁREA INDÍGENA | R$151.889,67 | R$155.309,04 | VENCEDOR 2,25% do valor de referência |
| TOTAIS | R$151.889,67 | R$155.309,04 | 2,25% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ZONA URBANA E ÁREA INDÍGENA | R$810.409,51 | R$719.360,52 | VENCEDOR -11,23% do valor de referência |
| TOTAIS | R$810.409,51 | R$719.360,52 | -11,23% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ZONA URBANA E ÁREA INDÍGENA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ZONA URBANA E ÁREA INDÍGENA | UNIDADE | - | 1 | R$810.409,51 | R$810.409,51 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$810.409,51 | R$810.409,51 | |||
Lote 2: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ZONA RURAL E ÁREA INDÍGENA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ZONA RURAL E ÁREA INDÍGENA | UNIDADE | - | 1 | R$151.889,67 | R$151.889,67 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$151.889,67 | R$151.889,67 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO URAIM E CONDOMÍNIO RURAL DE PARAGOMINAS-COOPERARURAIM 14.821.287/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/07/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PARAGOMINAS - CAP 17.211.361/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/07/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
ADITIVOS
Não há aditivos