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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº. 3/2015-00001
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO Nº 178/2015 DE 22/07/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. ENDEREÇO: RUA DO CONTORNO, 1212, CENTRO, PARAGOMINAS/PA
Observação: processo divulgado somente no dia 31/08/2015 em virtude de problemas no repasse do processo ao agente publicador para execuÇÃo do lanÇamento
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/09/2015 09:00
Publicação: 31/08/2015 19:11
Homologação: 01/10/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO | 23/10/2015 06:25 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | 23/10/2015 06:26 |
| 3 | EDITAL | EDITAL | 31/08/2015 19:11 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONCORRENCIA_32015-00001_-PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_231015_063425.PDF | 31/08/2015 19:05 |
| 5 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/10/2015 06:32 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/08/2015 19:10 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/08/2015 19:10 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 20/08/2015 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 20/08/2015 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 20/08/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO | R$6.677.608,51 | R$6.674.272,22 | VENCEDOR -0,05% do valor de referência |
| TOTAIS | R$6.677.608,51 | R$6.674.272,22 | -0,05% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO | UNIDADE | - | 1 | R$6.677.608,51 | R$6.677.608,51 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$6.677.608,51 | R$6.677.608,51 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
POLIENGE ENGENHARIA LTDA 63.841.076/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/10/2015
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
OUTROS DOCUMENTOS
PROCURAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
POLIENGE ENGENHARIA LTDA 63.841.076/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/07/2016
FIM
31/12/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
POLIENGE ENGENHARIA LTDA 63.841.076/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/08/2016
FIM
31/12/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
POLIENGE ENGENHARIA LTDA 63.841.076/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/08/2016
FIM
31/12/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
POLIENGE ENGENHARIA LTDA 63.841.076/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2016
FIM
31/12/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO