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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#MEMO: 026/2013
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 1842/2013
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SEMED / JURIDICO
Observação: proprietÁrio: leonildes de jesus das chagas
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/11/2013 10:00
Publicação: 15/09/2015 10:56
Homologação: 01/01/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº. 1867 | 05/02/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL DO ANEXO1 DA EMEF. LUCIA WANDERLEY | R$24.838,68 | R$24.838,68 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$24.838,68 | R$24.838,68 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL DO ANEXO1 DA EMEF. LUCIA WANDERLEY 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL DO ANEXO1 DA EMEF. LUCIA WANDERLEY | TEMPO | - | 12 | R$2.069,89 | R$24.838,68 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$2.069,89 | R$24.838,68 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
LEONILDES DE JESUS DAS CHAGAS 124.344.932-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2014
FIM
31/12/2014
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos