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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#outros
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 128/2014-CPL/FMS
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/12/2014 09:00
Publicação: 04/02/2015 17:28
Homologação: 01/02/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_DE_REGULARIDADE_-_ASSESSORIA_E_CONSULTORIA_-_FMS_100315_133227.PDF | 04/02/2015 17:05 |
2 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER FINAL | 09/03/2015 16:47 |
3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - | 09/03/2015 14:40 |
4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO- IOEPA | 09/03/2015 14:39 |
5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 09/03/2015 14:38 |
6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/03/2015 14:28 |
Publicidades 1
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial do Estado | Diario Oficial do Estado, Nº 32823, Fl.67 | 05/02/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA | R$144.000,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$144.000,00 | R$144.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Lotes 1
Lote 1: ASSESSORIA E CONSULTORIA 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
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1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE CONSULTORIA, ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E GERENCIAL NAS ÁREAS FINANCEIRAS E LICITATÓRIAS, PARA REGISTRO E MONITORAMENTO DE INSERÇÃO DE DADOS NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS NO DEPARTAMENTOFINANCEIRO E LICITATÓRIO, COM PR | UNIDADE | - | 12 | R$12.000,00 | R$144.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$12.000,00 | R$144.000,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FOGAÇA & CASTRO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME 13.437.258/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos