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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#071/TJPA/2014
014005 - GABINETE DO PREFEITO
Nº do Processo Administrativo: PA-PRO-2014/01395
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.COMPRASNET.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/09/2014 10:00
Publicação: 17/09/2015 08:56
Homologação: 17/09/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | PEDIDO AO FORNECEDOR | 17/09/2015 11:31 |
| 2 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 17/09/2015 11:32 |
| 3 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 17/09/2015 11:19 |
| 4 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO GERENCIADOR | 17/09/2015 11:36 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI-ADESAO_DE_ATA-(AGUA)_170915_113948.PDF | 11/09/2015 16:42 |
| 6 | PEDIDO AO GERENCIADOR DA ATA | PEDIDO AO GERENCIADOR | 17/09/2015 11:20 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | www.ioepa.com.br | 05/09/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 | R$260.360,00 | R$202.200,00 | VENCEDOR -22,34% do valor de referência |
| TOTAIS | R$260.360,00 | R$202.200,00 | -22,34% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL, SEM GÁS EM COPO DE 200 ML – CAIXA COM 48 COPOS | CAIXA | - | 8.000 | R$18,67 | R$149.360,00 |
| 2 | ÁGUA MINERAL, SEM GÁS (SÓ LÍQUIDO), ENVASADA EM GARRAFÃO DE 20 LITROS. | UNIDADE | - | 37.000 | R$3,00 | R$111.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
45.000 | R$21,67 | R$260.360,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
12/07/2016
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O CONTRATO N° 027/2015 TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, ENVASADA EM GARRAFÃO DE POLICARBONATO DE 20 LITROS E EM COPO DE 200 ML LACRADOS. NO PROCESSO LICITATÓRIO A EMPRESA VENCEDORA FICOU COMPROMETIDA A FORNECER ÁGUA DA MARCA NATURALLI, TENDO A REFERIDA MARCA SIDO REGISTRADA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. OCORRE QUE, POR MEIO DE NOTÍCIA VEICULADA NA IMPRESA, O GABINETE DO PREFEITO TOMOU CONHECIMENTO QUE A ÁGUA DA MARCA NATURALLI ESTARIA CONTAMINADA COM COLIFORMES E IMPRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO. COM VISTAS A ESCLARECER OS FATOS, O ÓRGÃO SOLICITOU ANÁLISE FISICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA, RESULTANDO NO LAUDO TÉCNICO DO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS QUE CONCLUIU PELA REJEIÇÃO DA ÁGUA, EM RAZÃO DO PARÂMETRO DE COLIFORMES TOTAIS DA ÁGUA ESTÁ FORA DO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO. ASSIM, HOUVE DESCUMPRIMENTO DO EDITAL E DO TERMO DE REFERÊNCIA, OS QUAIS PREVÊEM QUE A ÁGUA FORNECIDA DEVERIA ESTAR DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL –DNPM E ANVISA . EM CONSEQUÊNCIA, OCORREU O DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO, POIS O MESMO PREVÊ QUE A EMPRESA FICA VINCULADA DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO CONTRATO ÀS REGRAS DISPOSTAS NO EDITAL DE LICITAÇÃO, O QUE NÃO OCORREU, MOTIVANDO A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO EM RAZÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, E ART. 78, I E 79, I DA LEI 8.666/93.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014005 - GABINETE DO PREFEITO
M DE O LANDIM COMERCIO - ME 03.704.074/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/09/2015
FIM
23/09/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos