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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01/2015/CMX
087002 - CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 01/2015/CMX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA / PA, SITUADA NA PRAÇA VITÓRIA RÉGIA, S/Nº, CENTRO, EM XINGUARA / PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/02/2015 09:00
Publicação: 20/02/2015 09:47
Homologação: 06/02/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 1
Documentos 24
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | CONTRATO | 20/02/2015 11:15 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 09/02/2015 14:57 |
| 3 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO-ACT | 09/02/2015 14:51 |
| 4 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO-ACT | 09/02/2015 14:53 |
| 5 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO-ACT | 09/02/2015 14:49 |
| 6 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO-ACT | 09/02/2015 14:56 |
| 7 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓR. ESPECIALIZAÇÃO-CRC | 09/02/2015 14:44 |
| 8 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓR. ESPECIALIZAÇÃO-PÓS | 09/02/2015 14:45 |
| 9 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓR. ESPECIALIZAÇÃO-PÓS | 09/02/2015 14:46 |
| 10 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO-ACT | 09/02/2015 14:48 |
| 11 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO-ACT | 09/02/2015 14:55 |
| 12 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO-ACT | 09/02/2015 14:48 |
| 13 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO-ACT | 09/02/2015 14:55 |
| 14 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO-ACT | 09/02/2015 14:54 |
| 15 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO-ACT | 09/02/2015 14:53 |
| 16 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO-ACT | 09/02/2015 14:52 |
| 17 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO-ACT | 09/02/2015 14:49 |
| 18 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO-ACT | 09/02/2015 14:50 |
| 19 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO-ACT | 09/02/2015 14:51 |
| 20 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_240315_091627.PDF | 05/02/2015 13:34 |
| 21 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/02/2015 17:14 |
| 22 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO-RATIFICAÇÃO | 09/02/2015 15:26 |
| 23 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/02/2015 15:16 |
| 24 | SINGULARIDADE DO OBJETO | JUSTIFICATIVA-SINGULARIDADE E NOTÓR. ESPECIALIZAÇÃO | 09/02/2015 14:59 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicação, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, do Termo de Ratificação. | 09/02/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Publicação do Extrato do Contrato Administrativo nº 01/2015. | 20/02/2015 |
| 3 | Mural Físico | Publicação, no mural de avisos da Câmara Municipal de Xinguara, do Termo de Ratificação | 06/02/2015 |
| 4 | Mural Físico | Publicação, no mural de avisos da Câmara Municipal de Xinguara, do Extrato de Inexigibilidade de Licitação. | 09/02/2015 |
| 5 | Mural Físico | Publicação, no mural físico da Câmara Municipal de Xinguara, do Extrato do Contrato Administrativo nº 01/2015. | 19/02/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS | R$55.000,00 | R$55.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$55.000,00 | R$55.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PROFISSIONAL. | PESSOA | - | 11 | R$5.000,00 | R$55.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$5.000,00 | R$55.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087002 - CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Futura Contabilidade Assessoria e Consultoria Eireli – ME 17.113.958/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/02/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087002 - CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Futura Contabilidade Assessoria e Consultoria Eireli – ME 17.113.958/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/02/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087002 - CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Futura Contabilidade Assessoria e Consultoria Eireli – ME 17.113.958/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/11/2015
FIM
31/12/2015