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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#MEMO 001/2013
008451 - SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB
Nº do Processo Administrativo: 2339/2013
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SEMCAT
Observação: em substituiÇÃo ao processo nº 2339/2013/semcat por motivo de erro na pessoa do proprietÁrio
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/08/2013 10:00
Publicação: 14/09/2015 11:53
Homologação: 14/09/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 1
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_140915_115826.PDF | 14/09/2015 11:48 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR II | R$129.600,00 | R$129.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$129.600,00 | R$129.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR II 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR II | UNIDADE | - | 48 | R$2.700,00 | R$129.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
48 | R$2.700,00 | R$129.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008451 - SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB
IRENE ANA DOS SANTOS BRABO 319.277.002-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/08/2013
FIM
26/08/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008451 - SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB
IRENE ANA DOS SANTOS BRABO 319.277.002-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/08/2017
FIM
25/08/2018