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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2015
081002 - CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO
Nº do Processo Administrativo: 001/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA CPL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR J. PORFÍRIO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/01/2015 10:00
Publicação: 22/09/2015 15:25
Homologação: 30/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 15/09/2015 10:57 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 24/09/2015 10:21 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_240915_120758.PDF | 14/09/2015 15:39 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/09/2015 10:23 |
| 5 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 15/09/2015 11:07 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DA RATIFICAÇÃO | 24/09/2015 12:07 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 15/09/2015 10:58 |
| 8 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO OBJETO | 24/09/2015 10:20 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Serviços especializados em Assessoria Contábil de Finanças Públicas | 27/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL DE FINANÇAS PÚBLICAS. | R$44.000,00 | R$44.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$44.000,00 | R$44.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL DE FINANÇAS PÚBLICAS. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL DE FINANÇAS PÚBLICAS | TEMPO | - | 11 | R$4.000,00 | R$44.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$4.000,00 | R$44.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081002 - CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO
ANFRISIO A N DA C NUNES LTDA - EPP 00.729.537/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos