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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2015
070001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 088/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AV. GILBERTO CARVELLI, SNº CENTRO - SANTANA DO ARAGUAIA - PA.
Observação: os itens constantes neste processo, sÃo os itens fracassados dos pregÕes desertos 040 e 051/2015.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/08/2015 08:00
Publicação: 15/09/2015 11:34
Homologação: 05/08/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | PROCESSO DISPENSA | 15/09/2015 11:31 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | JUSTIFICATIVA DE DISPENSA | 15/09/2015 11:33 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLADOR_-_DISPENSA_005-2015_-_ASSINADO_150915_113914.PDF | 15/09/2015 11:07 |
| 4 | PLANILHA DE REAJUSTE, REVISÃO OU REPACTUAÇÃO (QUANDO HOUVER) | MAPA DE APURAÇÃO | 15/09/2015 11:30 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº161 FOLHA 170 | 24/08/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - IMPRESSA OFICIAL DO ESTADO DO PARA, Nº32957 | 25/08/2015 |
| 3 | Mural Físico | MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA. | 28/05/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | R$64.712,65 | R$64.712,65 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$64.712,65 | R$64.712,65 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PLANILHA EM ANEXO) | UNIDADE | - | 1 | R$64.712,65 | R$64.712,65 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$64.712,65 | R$64.712,65 | |||