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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2015
071454 - SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO
Nº do Processo Administrativo: 001/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AV. ANÍSIO CHAVES N° 712 BAIRRO AEROPORTO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: CANCELADA
Abertura: 21/08/2015 09:00
Publicação: 15/09/2015 15:34
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/09/2015 15:27 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 15/09/2015 15:28 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER__DE_REGULARIDADE_DO_CONTROLE_INTERNO_NO_2015018_-_DISPENSA_0012015-SEMED_-_ASSINADO_160915_093203.PDF | 15/09/2015 14:45 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 15/09/2015 15:29 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 15/09/2015 15:29 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL | R$47.600,00 | R$47.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$47.600,00 | R$47.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCALIZADO NA AV. BARTOLOMEU DE GUSMÃO, N° 92, SANTA CLARA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA DOS CONSELHOS. | TEMPO | - | 17 | R$2.800,00 | R$47.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
17 | R$2.800,00 | R$47.600,00 | |||