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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2015
070002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 002/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA
Observação: contrataÇÃo de uma empresa proficional para prestar serviÇos de assessoria e consultoria assessoria juridica para a camara municipal de santana do araguaia-pa para o exercicio 2015.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2015 08:00
Publicação: 07/02/2015 11:09
Homologação: 06/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE EDITAL OU DE CARTA CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 07/02/2015 11:05 |
| 2 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 27/02/2015 11:54 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOPA - DIARIO OFICIAL DO ESTADO SUB Nº32820 DATA 02/02/2015 | 02/02/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PROFICIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ASSESSORIA JURIDICA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA PARA O EXERCICIO 2015. | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PROFICIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ASSESSORIA JURIDICA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA PARA O EXERCICIO 2015. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PROFICIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ASSESSORIA JURIDICA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA PARA O EXERCICIO 2015. | UNIDADE | - | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
26/02/2016
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO O AFASTAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO POSSE DA NOVA PRESIDÊNCIA NESTA CASA, CONSIDERANDO QUE A FUNÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA CONSTITUI UMA ASSESSORIA EM QUE DEVE CONSIDERAR O FATOR CONFIANÇA E O INTERESSE DO NOVO PRESIDENTE EM CONTRATAR NOVO ASSESSOR JURÍDICO DE SUA CONFIANÇA, RESCINDO O PRESENTE CONTRATO.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
070002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
GODOY & BORGES ADVOGADOS E ASSOCIADOS 20.446.138/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos