Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#063/2015 ASJUR/SESAU
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 8760
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA
Observação: decisÃo judicial
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: PUBLICADA
Abertura: 09/06/2015 09:00
Publicação: 01/10/2015 10:28
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | MEMO.163/2015 DT/SAAS | 25/09/2015 13:43 |
| 2 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 25/09/2015 13:56 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 25/09/2015 13:52 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | DECISÃO JUDICIAL | 25/09/2015 13:51 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DISPENSA_ART_24_INCISO_IV_HELEN_PRISCILA_-_ASSINADO_161015_141019.PDF | 25/09/2015 13:39 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO 108/2015 ASJUR-SESAU | 25/09/2015 13:55 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | RECEITUÁRIO MÉDICO | 25/09/2015 13:44 |
| 8 | PARECER TÉCNICO | LAUDO SOCIAL | 25/09/2015 13:44 |
| 9 | PARECER TÉCNICO | PARECER ASSISTENCIA FARMACÊUTICA | 25/09/2015 13:45 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 25/09/2015 13:58 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diario do Municipio de Ananindeua | 09/10/2015 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: MEDICAMENTO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CLEXANE 40 MG (AMPOLAS) | UNIDADE | - | 180 | R$18,83 | R$3.389,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
180 | R$18,83 | R$3.389,40 | |||