Mural de Licitações do TCM-PA

O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA

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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#064/2015 ASJUR-SESAU

000008 - ANANINDEUA
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Nº do Processo Administrativo: 12091

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO

Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA

Observação: decisÃo judicial

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2015

Situação: REALIZADA

Abertura: 11/08/2015 09:00

Publicação: 01/10/2015 10:30

Homologação: 14/10/2015 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: NÃO

Contratos: 0

Aditivos: 0

OBJETO:

SOLICITAÇÃO DE FÓRMULA ALIMENTAR

Referência: R$11.751,60 / Adjudicado: R$11.751,60

Documentos 10

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	MEMO.206/2015 SAAS	29/09/2015 11:10
2	JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199	TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	29/09/2015 13:46
3	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO	29/09/2015 11:13
4	MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO	DECISÃO JUDICIAL	29/09/2015 11:09
5	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER_DISPENSA_ART_24_INCISO_IV_EMANUELLA_RAIOL_-_ASSINADO_081015_111717.PDF	29/09/2015 11:06
6	PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO	ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO	08/10/2015 11:16
7	PARECER JURÍDICO	PARECER JURÍDICO Nº110/2015 ASJUR-SESAU	29/09/2015 11:15
8	PARECER TÉCNICO	ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO	29/09/2015 11:11
9	PARECER TÉCNICO	LAUDO SOCIAL	29/09/2015 11:12
10	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	29/09/2015 12:00

Publicidades 1

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Diário Oficial do Município	Diario do Municipio de Ananindeua	14/10/2015