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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#173-PMO/2015
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: 173-PMO/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2336, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/07/2015 09:00
Publicação: 07/10/2015 14:49
Homologação: 01/07/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE SESSÃO - C. 173-PMO/2015 | 07/10/2015 14:18 |
2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - C. 173-PMO/2015 | 07/10/2015 14:41 |
3 | CARTA CONVITE | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - C. 173-PMO/2015 | 07/10/2015 14:12 |
4 | HOMOLOGAÇÃO | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO- C. 173-PMO/2015 | 07/10/2015 14:39 |
5 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 07/10/2015 14:46 |
6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 07/10/2015 14:38 |
7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ANEXO I PLANILHA DE QUANTITATIVOS - C. 173-PMO/2015 | 07/10/2015 14:16 |
8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_C_C__N°_173-PMO-2015_-_ASSINADO_071015_151404.PDF | 07/10/2015 13:19 |
9 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 07/10/2015 14:42 |
10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - C. 173-PMO/2015 | 07/10/2015 14:20 |
11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO ENCAMINHANDO O EDITAL - C. 173-PMO/2015 | 07/10/2015 14:37 |
12 | PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS E PROJETO BÁSICO NO CASO DA OBRA PÚBLICA | PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - C. 173-PMO/2015 | 07/10/2015 14:14 |
Publicidades 1
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Mural Físico | Quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Oriximiná | 24/06/2015 |
Participantes 1
Vencidos 17
Venceu 17 dos 17 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 09 | R$1.830,00 | R$1.740,00 | VENCEDOR -4,92% do valor de referência |
2 | MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 03 | R$1.230,00 | R$1.140,00 | VENCEDOR -7,32% do valor de referência |
3 | MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 14 | R$5.760,00 | R$5.580,00 | VENCEDOR -3,12% do valor de referência |
4 | MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 02 | R$123,00 | R$1.140,00 | VENCEDOR 826,83% do valor de referência |
5 | MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 06 | R$1.830,00 | R$1.740,00 | VENCEDOR -4,92% do valor de referência |
6 | MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 16 | R$6.520,00 | R$6.400,00 | VENCEDOR -1,84% do valor de referência |
7 | MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 07 | R$1.830,00 | R$1.740,00 | VENCEDOR -4,92% do valor de referência |
8 | MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 15 | R$5.760,00 | R$5.580,00 | VENCEDOR -3,12% do valor de referência |
9 | MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 12 | R$5.760,00 | R$5.580,00 | VENCEDOR -3,12% do valor de referência |
10 | MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 04 | R$1.230,00 | R$1.140,00 | VENCEDOR -7,32% do valor de referência |
11 | MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 05 | R$1.230,00 | R$1.140,00 | VENCEDOR -7,32% do valor de referência |
12 | MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 10 | R$5.760,00 | R$5.580,00 | VENCEDOR -3,12% do valor de referência |
13 | MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 17 | R$13.800,00 | R$13.650,00 | VENCEDOR -1,09% do valor de referência |
14 | MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 11 | R$5.760,00 | R$5.580,00 | VENCEDOR -3,12% do valor de referência |
15 | MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 08 | R$1.830,00 | R$1.740,00 | VENCEDOR -4,92% do valor de referência |
16 | MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 13 | R$5.760,00 | R$5.580,00 | VENCEDOR -3,12% do valor de referência |
17 | MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 01 | R$1.230,00 | R$1.140,00 | VENCEDOR -7,32% do valor de referência |
TOTAIS | R$67.243,00 | R$66.190,00 | -1,57% do valor de referência |
Lotes 17
Lote 1: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 01 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | URNAS INFANTIL, CONSERVAÇÃO 0,50 CM | UNIDADE | - | 3 | R$410,00 | R$1.230,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$410,00 | R$1.230,00 |
Lote 2: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 04 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | URNA INFANTIL CONSERVAÇÃO 0,80 CM | UNIDADE | - | 3 | R$410,00 | R$1.230,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$410,00 | R$1.230,00 |
Lote 3: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 06 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | URNAS INFANTIL CONSERVAÇÃO 1,00 M | UNIDADE | - | 3 | R$610,00 | R$1.830,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$610,00 | R$1.830,00 |
Lote 4: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 07 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | URNAS INFANTIL CONSERVAÇÃO 1,10 M | UNIDADE | - | 3 | R$610,00 | R$1.830,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$610,00 | R$1.830,00 |
Lote 5: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 09 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | URNA INFANTIL CONSERVAÇÃO 1,30 M | UNIDADE | - | 3 | R$610,00 | R$1.830,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$610,00 | R$1.830,00 |
Lote 6: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 11 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | URNA ADULTO CONSERVAÇÃO 1,50 M | UNIDADE | - | 6 | R$960,00 | R$5.760,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$960,00 | R$5.760,00 |
Lote 7: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 16 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | URNA ADULTA 2,10 M | UNIDADE | - | 4 | R$1.630,00 | R$6.520,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4 | R$1.630,00 | R$6.520,00 |
Lote 8: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 14 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | URNA ADULTO CONSERVAÇÃO 1,80 M | UNIDADE | - | 6 | R$960,00 | R$5.760,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$960,00 | R$5.760,00 |
Lote 9: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 15 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | URNA ADULTO CONSERVAÇÃO 1,90 M | UNIDADE | - | 6 | R$960,00 | R$5.760,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$960,00 | R$5.760,00 |
Lote 10: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 02 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | URNA INFANTIL CONSERVAÇÃO 0,60 CM | UNIDADE | - | 0 | R$410,00 | R$123,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
0 | R$410,00 | R$123,00 |
Lote 11: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 05 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | URNAS INFANTIL CONSERVAÇÃO 0,90 CM | UNIDADE | - | 3 | R$410,00 | R$1.230,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$410,00 | R$1.230,00 |
Lote 12: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 08 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | URNA INFANTIL CONSERVAÇÃO 1,20 M | UNIDADE | - | 3 | R$610,00 | R$1.830,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$610,00 | R$1.830,00 |
Lote 13: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 10 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | URNA ADULTO CONSERVAÇÃO 1,40 M | UNIDADE | - | 6 | R$960,00 | R$5.760,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$960,00 | R$5.760,00 |
Lote 14: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 12 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | URNA ADULTO CONSERVAÇÃO 1,60 M | UNIDADE | - | 6 | R$960,00 | R$5.760,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$960,00 | R$5.760,00 |
Lote 15: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 13 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | URNA ADULTO CONSERVAÇÃO 1,70 M | UNIDADE | - | 6 | R$960,00 | R$5.760,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$960,00 | R$5.760,00 |
Lote 16: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 03 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | URNA INFANTIL CONSERVAÇÃO 0,70 CM | UNIDADE | - | 3 | R$410,00 | R$1.230,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$410,00 | R$1.230,00 |
Lote 17: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 17 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | URNA ZINCADA ADULTO | UNIDADE | - | 5 | R$2.760,00 | R$13.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5 | R$2.760,00 | R$13.800,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
J.D ROCHA DA SILVA - ME 04.201.570/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/07/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos