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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2015-017
064224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 042/2015 - CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO DA CPL
Observação: o contratado ainda nÃo possui certificado digital.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/03/2015 09:00
Publicação: 13/10/2015 11:12
Homologação: 27/03/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | PROCESSO DA DISPENSA | 13/10/2015 10:13 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO DA DISPENSA | 13/10/2015 11:12 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO | 13/10/2015 10:18 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 137_-_DISP_LOC_IMOVEL_-_PSF_-_BAIRRO_GUSMAO_-_0072015-017_201015_093803.PDF | 13/10/2015 09:47 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/10/2015 11:10 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 13/10/2015 11:12 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Extrato de Contrato - www.diariomunicipal.com.br/famep - | 07/04/2015 |
| 2 | Mural Físico | Mural da recepção da PMRP | 07/04/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | R$14.184,00 | R$14.184,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$14.184,00 | R$14.184,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME ITEM DO CONTRATO; | TEMPO | - | 9 | R$1.576,00 | R$14.184,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
9 | R$1.576,00 | R$14.184,00 | |||