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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 07/2015
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
Nº do Processo Administrativo: 10062015/PMNR
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/06/2015 14:00
Publicação: 27/11/2015 16:55
Homologação: 15/06/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE 07-2015 | 12/08/2016 13:41 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PORTARIAS DOS FISCAIS | 12/08/2016 13:47 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_INEXIGI_07-2015_120816_140900.PDF | 14/10/2015 15:46 |
| 4 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE INTERNO INEXIGIBILIDADE 07/2015 | 12/08/2016 13:49 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO INEXIGIBILIDADE 07/2015 | 12/08/2016 13:45 |
| 6 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DO PARTICIPANTE INEXIGIBILIDADE 07-2015 | 12/08/2016 13:44 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 07/2015 | 12/08/2016 13:49 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZÔNIA, PÁG. 8, PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 27/05/2016 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PÁG. 182, Nº 100, SEÇÃO 3, PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 27/05/2016 |
| 3 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO - PA | 15/06/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SHOW ARTÍSTICO PARA COMEMORAÇÃO DO FESTIVAL JUNINO NOS DIAS 26,27 E 28 DE JUNHO DE 2015 EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - PA | R$100.000,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SHOW ARTÍSTICO PARA COMEMORAÇÃO DO FESTIVAL JUNINO NOS DIAS 26,27 E 28 DE JUNHO DE 2015 EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - PA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SHOW ARTÍSTICO PARA COMEMORAÇÃO DO FESTIVAL JUNINO NOS DIAS 26,27 E 28 DE JUNHO DE 2015 EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - PA | UNIDADE | - | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
IRAN EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA - ME 20.317.629/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/06/2015
FIM
30/06/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos